A lei Federal número 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:

  • Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades da PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.
  • Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.
  • Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas na PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.
  • Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.
  • Informações sobre a execução orçamentária e financeira da PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.
  • Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.
  • Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

 

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A Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande não promoveu qualquer “desclassificação” ou “reclassificação” até o presente momento em suas solicitações de informação. E nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.

 

*Existe também a possibilidade de solicitar informações de forma presencial, no protocolo geral com o servidor João Gritten na sede da Prefeitura na Av. Jacarandá, 300 das 8h às 12h e das 13h às 17h ou pelo telefone 3627-8511