ACESSO A INFORMAÇÃO

A Lei Federal n°12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas. Nosso Decreto n°4300/2016, regulamenta o procedimento de acesso a informação pública pelo cidadão, no Âmbito do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências

 

TRANSPARÊNCIA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:

Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, dados sobre programas, ações, projetos, atividades, informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas, detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados, informações sobre a execução orçamentária e financeira, informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas, informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

 

CASO AS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NÃO SEJAM SATISFATÓRIAS OU DESEJE UMA INFORMAÇÃO EM ESPECÍFICO, FICAMOS A DISPOSIÇÃO EM AJUDAR, ACESSE O LINK REGISTRAR E FAÇA SUA SOLICITAÇÃO 

 

Registrar   |   Consultar   |   Estatísticas

 

 

A Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande não promoveu qualquer “desclassificação” ou “reclassificação” até o presente momento em suas solicitações de informação. E nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.

 

OBS.: Para solicitar informações de forma presencial, o solicitante deve dirigir-se ao protocolo geral, contatar o servidor João Gritten na sede da Prefeitura na Av. Jacarandá, 300 das 8h às 12h e das 13h às 17h; a solicitação pode ser feita pelo telefone 3627-8511 e também pelo email [email protected]