Em alguns dos links pode ser necessário o CNPJ da prefeitura. CNPJ da Prefeitura: 95.422.986/0001-02 Destinação de recursos (FUNDEB) Aplicação de receitas e impostos (MDE-25%) Ações e programas – Governo Federal – FNDE Plano Municipal de Educação - Lei n°1075_2015 Total de Alunos por Escola/CMEI - Capacidade - Lista de Espera e N° de Salas - 2023 Critérios para preenchimento das vagas Portaria n°003/2022 Portaria n°003/2022 - Errata Cardápios