Lei Federal 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Medida Provisória Nº 1.167/23 Altera a Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021(...)
Decreto n°7111/2023 Procedimentos para o planejamento das licitações
Decreto n°7112/2023 Designação de agentes públicos responsáveis pela instrução e condução dos processos de contratação pública
Decreto n°7113/2023 Procedimentos Adminsitrativos para pesquisa e formação de preços
Decreto n°7114/2023 Procedimentos relativos ás contratações diretas
Decreto n°7153/2023 Regulamenta, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, o disposto no art. 20da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme especifica
Decreto n°7154/2023 Regulamenta, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, o disposto no art. 19 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme especifica
Decreto n°7223_2024 Regulamenta, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, os procedimentos licitatórios a que se refere a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme especifica
Decreto n°7224_2024 Regulamenta, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, os procedimentos relativos as modalidades de licitação de acordo com o art. 28 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme especifica
Decreto n°7225_2024 Regulamenta os procedimentos administrativos para adoção do sistema de registro de preços, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná
Decreto n°7229/2024 Regulamenta, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, o inciso VII, do art. 12 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme especifica
Instrução Normativa n°001_2024 Regulamenta as regras e os procedimentos para a habilitação em contratações, no âmbito do Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande – PR, conforme específica
Decreto n°7297/2024 Altera a redação de dispositivos legais constate do artigo 2º, do Decreto Municipal n. 7.112, de 18 de outubro de 2023, conforme especifica
Portaria m°035/2024 Dispõe sobre a designação de servidores públicos municipais para exercerem as atribuições de Agente de Contratação e Pregoeiro (a), e compor a Equipe de Apoio, conforme especifica e confere outras providencias
Decreto n°7319/2024 Regulamenta o procedimento auxiliar de credenciamento, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, o disposto no art. 79 da Lei Federal n.º14.133, de 1º de abril de 2021, conforme especifica
Instrução Normativa n°001/2023 Dispõe sobre a adoção de critérios para as licitações e contratações públicas sustentáveis no âmbito do Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica

Guia de Contratações Sustentáveis - Set/2023

Guia Nacional de Contratações Sustentáveis - 6ªEdição, Revista, Atualizada e Ampliada

Portaria n°044/2024

Constitui e nomeia os membros de Comissão de Contratação, conforme especifica
Decreto n°6982/2023 Regulamenta procedimentos inerentes a aquisição de medicamentos no âmbito do Poder Executivo Municipal e confere outras providências
Portaria n°009/2023 Dispõe sobre prazo para entrega dos medicamentos regulamentado pelo Decreto Municipal nº 6982/2023, conforme especifica
Portaria n°010/2023 Dispõe sobre Manual para aquisição de medicamentos conforme previsto no art. 27 do Decreto Municipal nº 6982/2023, conforme especifica
Decreto n°6901/2023 Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, conforme especifica
Instrução Normativa n°003/2023 Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual para o exercício 2023, no âmbito do Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande – PR, conforme específica

SMA - Ato n°001/2024

Define o Plano de Contratações Anual, no âmbito do Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande – PR, conforme específica

SMA - Ato n°002/2024

Altera o Plano de Contratações Anual para o exercício 2024, no âmbito do Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande – PR, conforme específica

SMA - Ato n°003/2024

Altera o Plano de Contratações Anual para o exercício 2024, no âmbito do Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande – PR, conforme específica

SMA - Ato n°004_2024

Altera o Plano de Contratações Anual para o exercício 2024, no âmbito do Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande – PR, conforme específica

SMA - Ato n°005_2024

Altera o Plano de Contratações Anual para o exercício 2024, no âmbito do Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande – PR, conforme específica

SMA - Ato n°006_2024

Altera o Plano de Contratações Anual para o exercício 2024, no âmbito do Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande – PR, conforme específica