Divisão de Medicina do Trabalho
Divisão de Medicina do Trabalho
Equipe
Responsável: Mary Cristina Wozhiak Santiago
Assistente Social: Andreza Cristina da Silva
Lançamentos: Joana Rosa Garcia
Restrição: Vera Lucia R. da Silva
Assessoria: Andreia Ap. D’avila de Lima da Silva
Estagiárias(os): Maria Viviane da Cruz, Nicolas Breno Romano, Julia Gabrielle Santana Rodrigues e Vitor Eugenio Camargo Petry
Contatos:
Geral: 3627-8565
WhatsApp: 992124145
Ramais e e-mails:
Coordenação: 1010 [email protected]
Serviço Social: 1011 [email protected]
Administrativo: 1012 [email protected]
Endereço: Avenida Cedro, 224 1º andar. Eucaliptos
Quem somos
A Divisão de Medicina do Trabalho (DMT) é um setor da Secretaria Municipal de Administração do município de Fazenda Rio Grande, criada em 04 de março de 2013 por meio do Decreto nº 3343 iniciando suas atividades em maio de 2013. Sendo intitulada inicialmente como “Divisão de Perícias Médicas” e posteriormente, em março de 2020 tendo sua nomenclatura alterada. Atualmente a DMT é composta por uma equipe multidisciplinar, na qual atuam os seguintes profissionais: um médico perito; uma assistente social; dois administrativos; dois estagiários de ensino médio e a chefia da Divisão.
Dentre as ações desenvolvidas na DMT estão à orientação quanto aos procedimentos necessários para a realização da perícia médica, prazos e documentos de comprovação para: abono de faltas referentes a problemas de saúde que impeçam os servidores de comparecer ao trabalho e a validação do Comunicado de Acidente de Trabalho - CAT; a realização de perícias médicas admissionais, periódicas e demissionais. Destacamos que a avaliação pericial é imprescindível e amparada por Lei para concessão de benefícios como: restrição médica, readaptação funcional, auxílio-doença, retorno ao trabalho, licença maternidade, aborto, natimorto, licença tratamento de saúde familiar, reavaliação da capacidade laborativa, exame admissional e demissional, aos servidores estatutários, celetistas e ocupantes de cargos em comissão.
Procedimentos
A apresentação de atestados médicos, odontológicos, declarações e solicitações de licenças seguem o Decreto 5279/2020 (Alterado pelo Decreto 5556/2021).
Estão também disponíveis para melhor esclarecimento aos servidores estatutários e celetistas os manuais da Perícia Médica e do INSS.
Para esclarecimentos de dúvidas referentes ao preenchimento de Comunicado de Acidente de Trabalho ou demais informações relacionadas à CAT, entrar em contato com a Técnica de Segurança do Trabalho