Conselhos Municipais
Conselho Municipal de Política Cultural
Lei que o instituiu: Lei n°1194/2017, atualizada pela Lei n°1.697/2023
Conselheiros: Decreto n°6638/2022 Decreto n°6086/2021 - Decreto n°5938/2021 - Decreto n°5875/2021 - Decreto n°5686/2021
Data/Horário e Local das Reuniões:última quarta-feira do mês, às 17h30, na sede da Secretaria de Cultura.
Atas das Reuniões: CULTURA - ATAS.pdf
Atribuições, objetivos, receitas, despesas, metas, percentual de concretização:
Conforme a Lei 1.697/2023, o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, órgão colegiado deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Cultura, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura - SMC.
Em seu Art. 38, ao Conselho Municipal de Políticas Culturais compete: § 1º O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura - CMC, elaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura - PMC.
Conselho Diretor
Lei que o instituiu: Lei 825/2011 que cria o Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica de Fazenda Rio Grande (FMPJFRG), no seu artigo 4° cita o Conselho Diretor:
Conselheiros: Art. 4º A gestão do FMPJFRG compete ao Conselho Diretor composto pelo Procurador-Geral do Município, que o presidirá, e dois Procuradores de carreira eleitos dentre os integrantes do quadro de Procuradores do Município.Como especificado no Art. 4° o conselho é composto pelo Procurador-Geral, Dr. Calos Kroiss, um Procurador Adjunto, Dra. Thais Titze Scorsin Grippo e um Membro da Procuradoria Geral do Município, Dra. Paula Alexandra Suave Rodrigues. Portaria n°213/2021
Data/Horário e Local das Reuniões: As reuniões são realizadas uma vez ao mês, na procuradoria
Atas das reuniões: Não há registro em Atas
Atribuições, objetivos, receitas, despesas, metas, percentual de concretização: As atribuições do conselho estão descrita no Art. 8° da mesma lei (825/2011):
Art. 8º O Conselho Diretor do FMPJFRG expedirá instruções normativas referentes à organização, estruturação e funcionamento do FMPJFRG e aos documentos e procedimentos para arrecadação de suas receitas.
Conselho Municipal de Saúde
- Lei que o instituiu: Lei n°985/2013
- Conselheiros: Resolução n°002/2022- Decreto n°6636/2022 - Decreto n°6085/2021 - Decreto n°5509/2021 - Decreto N°4640/2017
Exercício de 2024
| Calendário das Reuniões Ordinárias | |
| Resolução n°001/2024 |
Dispõe sobre a aprovação para Construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM. |
| Resolução n°002/2024 | Dispõe sobre a aprovação para Construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM |
| Resolução n°003/2024 |
Dispõe sobre a aprovação para recebimento de Equipamentos Odontológicos. |
| Resolução n°004/2024 |
Dispõe sobre as conclusões acerca do Relatório Anual de Gestão do Órgão Executor da Saúde do Município de Fazenda Rio Grande - PR, relativas ao exercício de 2023. |
| Resolução n°005/2024 |
Apreciação das Contas do 3º Quadrimestre de 2023 |
| Resolução n°006/2024 |
Dispõe sobre a aprovação Plano de Ação do CAPS li para aplicação do recurso financeiro recebido através da resolução 1713/2023 |
| Resolução n°007/2024 |
Dispõe sobre a aprovação do Fluxo de Internamentos Psiquiátricos |
| Resolução n°008/2024 |
Dispõe sobre a aprovação do Protocolo de HSIDM para Enfermeiros da Atenção Básica. |
| Resolução n°009/2024 |
Dispõe sobre alterações dos membros e segmentos do Conselho Municipal de Saúde |
| Resolução n°010/2024 |
Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros, conforme Resolução SESA nº 483/2024 |
| Resolução n°011/2024 |
Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros, conforme Resolução SESA nº 1735/2023. |
| Resolução n°012/2024 |
Dispõe sobre a aprovação do veículo a ser adquirido com recurso financeiro disponibilizado através da Resolução SESA nº 516/2024. |
| Resolução n°013/2024 |
Dispõe sobre a eleição para a Presidência do CMS |
| Resolução n°014/2024 |
Dispõe sobre a aprovação do Protocolo do Termo de Compromisso de Funcionamento da UPA. |
| Resolução n°015/2024 |
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Saúde |
| Resolução n°016/2024 |
Dispõe sobre a aprovação de objeto a serem adquiridos através da Resolução SESA n° 256/2022. |
| Resolução n°018_2024 |
Aprovado por unanimidade o PAS 2024 |
| Resolução n°019_2024 |
Apreciação do Relatório de Primeiro Quadrimestre de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde |
| Resolução n°020_2024 |
Dispõe sobre a aprovação do veículo a ser adquirido com recurso financeiro disponibilizado através da Resolução SESA nº 882/2024 |
| Resolução n°021_2024 |
Dispõe sobre a aprovação da utilização do saldo da Resolução SESA nº631/2020. |
| Resolução n°022_2024 |
Dispõe sobre a aprovação da utilização do saldo advindos do Governo Federal. |
| Resolução n°023_2024 |
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Saúde |
| Resolução n°001/2023 | Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros conforme Resolução SESA nº 860/2022. |
| Resolução n°002/2023 | Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros conforme Resolução SESA nº 860/2022. |
| Resolução n°003/2023 | Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros conforme Resolução SESA nº 860/2022. |
| Resolução n°004/2023 | Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros conforme Resolução SESA nº 860/2022. |
| Resolução n°005/2023 | Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros conforme Resolução SESA nº 860/2022. |
Exercício de 2022
| Cronograma das Reuniões | Cronograma das reuniões ordinárias |
| Ata Reforma | Reforma da Maternidade |
| Ata das Reuniões | Atas |
| Receita | Relação da despesa com o saldo atual |
| Resolução n°001/2022 | Regimento Interno |
Informamos que esta Secretaria atua apenas como representante (membros indicados) nos seguintes Conselhos Municipais:
COMSAN - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Presidente Sr. Ademir Folk (Representante Não Governamental).
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - Presidente Sr. Vitto Matheus Peruzzo
COMDETUR - Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Presidente Sr. Gilson Chimanski
Decreto n°6064/2021
PROFAZ - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Sr. Gastão Fabiano Gonchorovski.
Planos Municipais de Assistência Social
- Resolução de Aprovação do PMAS 2022-2025
- Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025
- Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 - Monitoramento e Avaliação
- Plano Municipal de Assistência Social 2018-2021
- CMAS - Resolução do Plano Municipal 2018-2021
- CONSELHOS MUNICIPAIS CARTAZ DIVULGAÇÃO
- LEI N°1254_2018 - CMPIR
CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2023 CONSELHOS MUNICIPAIS
Conselho Municipal de Assistência Social
Resoluções CMAS
- CMAS - Resolução 48 Aprovar a proposta de Lei Orçamentária Anual
- CMAS - Resolução 47 Aprovar a Comissão de Monitoramento e Avaliação do PMAS 2022 A 2025
- CMAS - Resolução 46 Aprovar o Relatório de Monitoramento 2022 do PMAS 2022 A 2025
- CMAS - Resolução 45 Aprovar a apresentação da história da Vigilância Socioassistencial
- CMAS - Resolução 44 Aprovar o Documento de Orientação Técnica para articulação dos CRAS com a rede governamental referenciada
- CMAS - Resolução 43 Aprovar a apresentação dos Índices de acompanhamentos das condicionalidades do Programa Auxílio Brasil
- CMAS - Resolução 42 Aprovar o Relatório Temático sobre Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
- Resolução 41 Aprovar o Relatório de Atendimentos do 1° semestre da SMAS
- Resolução 40 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Projeto Barnabé
- Resolução 39 Aprovar a Prestação de Contas dos Programas Sociais vinculados as Fontes de recursos
- Resolução 38 Aprovar a reestruturação da Rede Municipal de Proteção a Criança e Adolescente
- Resolução 37 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Coletivo Inclusão
- Resolução 36 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CIEE
- Resolução 35 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CADI
- Resolução 34 Aprovar a renovação do registro de inscrição da APAE
- Resolução 33 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
- Resolução 32 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Serviço de Acolhimento Institucional Pessoas Adultas
- Resolução 31 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CREAS
- Resolução 30 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Gralha Azul
- Resolução 29 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Iguaçu
- Resolução 28 Aprovar a renovação do registro de inscrição CRAS Eucalíptos
- Resolução 27 Aprovar o registro de inscrição da Tenda de Umbanda Filhos de Oxalá
- Resolução 26 Aprovar o Plano de Ação da Coordenação Intersetorial do Programa Auxílio Brasil
- Resolução 25 Aprovar o Plano de Ação do CMAS
- Resolução 24 Aprovar a Prestação de Contas dos Programas Sociais vinculados as Fontes de Recursos
- Resolução 23 Aprovar as propostas e metas da LDO
- Resolução 22 Aprovar a composição da Comissão de Prestação de Contas
- Resolução 21 Aprovar a composição da Comissão de Fiscalização de Entidades, Programas e Projetos
- Resolução 20 Aprovar a readequação do Plano de Aplicação do CADI
- Resolução 19 Aprovar a readequação do Plano de Aplicação APAE
- Resolução 18 Aprovar a revogação da Resolução 016.2022 e Aprovar a adesão a Deliberação 012.2022 CEAS
- Resolução 17 Aprovar o registro de inscrição da Associação Nova Aliança
- Resolução 16 Aprovar a adesão a Deliberação 012 CEAS
- Resolução 15 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 037.2014
- Resolução 14 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 066.2019
- Resolução 13 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 051.2016
- Resolução 12 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 051.2016
- Resolução 11 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 039.2014
- Resolução 10 Aprovar a composição da Comissão de Fiscalização de Entidades, Programas e Projetos
- Resolução 09.2020 Aprovar as repactuações das mestas do PMAS 2018.2021
- Resolução 09 Aprovar a composição da Comissão de Prestação de Contas
- Resolução 08 Aprovar o Plano de Ação da Deliberação 051.2016
- Resolução 07 Aprovar o Plano de Ação da Deliberação 051.2016
- Resolução 06 Aprovar o Plano de Ação da Deliberação 039.2014
- Resolução 05 Aprovar o Plano de Ação da Deliberação 037.2014
- Resolução 04 Aprovar as alterações propostas no Plano de Ação Deliberação 066.2019
- Resolução 03 Aprovar a nomeação da Presidenta do CMAS
- Resolução 02 Aprovar o PMAS 2022 A 2025
- Resolução 01 Aprovar reabertura do Demonstrativo para Cofinanciamento
- CMAS Resolução 009.2019 - Parâmetros para inscrição da entidades.
Atas CMAS
- ATA CMAS 431 04.10.2022
- Ata CMAS 430 16.09.2022
- Ata CMAS 429 13.09.2022
- Ata CMAS 428 06.09.2022
- Ata CMAS 427 02.08.2022
- ATA CMAS 426 05.07.2022
- ATA CMAS 425 07.06.2022
- ATA CMAS 424 12.05.2022
- ATA CMAS 423 03.05.2022
- ATA CMAS 422 18.04.2022
- ATA CMAS 420 15.03.2022
- ATA CMAS 419 23.02.2022
- ATA CMAS 418 21.01.2022
- ATA CMAS 417 18.01.2022
- ATA CMAS 421 05.04.2022
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
| Conselheiros | |
| Decreto n°6803/2023 | Dispõe sobre a designação de membro suplente para o exercício das funções de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica |
| Decreto n°6820/2023 | Dispõe sobre a designação de membro suplente para o exercício das funções de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica |
- CMDCA - Resolução de aprovação do Plano Decenal
- CMDCA - Plano Decenal 2015
- a implementação do Plano de Ação do CMDCA e Plano de Aplicação
Resoluções - CMDCA
- CMDCA - Resolução 39 Aprovar o resultado final da Assembleia de Eleição CMDCA
- CMDCA - Resolução 38 Aprovar o resultado final das entidades aptas a participarem da Assembleia de Eleição CMDCA
- CMDCA - Resolução 37 Aprovar a alteração no horário de realização da Assembleia de Eleição CMDCA
- CMDCA - Resolução 36 Aprovar e divulgar resultado preliminar das organizaçãoes aptas a participarem da Assembleia de Eleição CMDCA
- CMDCA - Resolução 35 Aprovar a prorrogação dos mandatos do CMDCA
- CMDCA - Resolução 34 Aprovar a alteração da composição da Comissão de ética
- CMDCA - Resolução 33 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 084.2019
- CMDCA - Resolução 32 Aprovar a Minuta do Edital de Convocação da Assembleia de Eleição CMDCA
- CMDCA - Resolução 31 Aprovar o resultado final do Edital de Chamamento Público 01.2022 Program IR Cidadão
- CMDCA - Resolução 30 Aprovar o preenchimento dos módulos- Mapeamento das Redes de Proteções
- CMDCA - Resolução 29 Aprovar a reestruturação da Rede Municipal de Proteção a Criança e Adolescente
- CMDCA - Resolução 28 Divulgar o resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público 01.2022 Programa IR Cidadão
- CMDCA - Resolução 27 Aprovar a criação da Comissão de Banco de Projetos
- CMDCA - Resolução 26 Aprovar a prorrogação dos mandatos CMDCA
- CMDCA - Resolução 25 Aprovar a renovação de Declaração dos cursos de aprendizagem CIEE
- CMDCA - Resolução 24 Aprovar o Plano de Ação do CMDCA
- CMDCA - Resolução 23 Aprovar a criação da Comissão de Monitoramento
- CMDCA - Resolução 22 Aprovar a criação da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público 01.2022 Programa IR Cidadão
- CMDCA - Resolução 21 Aprovar a Minuta do Edital de Chamamento Público 01.2022 Programa IR Cida
- CMDCA - Resolução 20 Aprovar que os recursos captados por meio de doações dirigidas serão retidos 10 por cento no FMDCA
- CMDCA - Resolução 19 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Serviço de Acolhimento Institucional Criança e Adolescente
- CMDCA - Resolução 18 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora
- CMDCA - Resolução 17 Aprovar a renovação do registro de inscrição CREAS
- CMDCA - Resolução 16 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Gralha Azul
- CMDCA - Resolução 15 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Iguaçu
- CMDCA - Resolução 14 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Eucalíptos
- CMDCA - Resolução 13 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CIEE
- CMDCA - Resolução 12 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CADI
- CMDCA - Resolução 11 Aprovar a renovação do registro de inscrição da APAE
- CMDCA - Resolução 10 Aprovar a prorrogação dos mandatos dos Conserlheiros CMDCA
- CMDCA - Resolução 09 Aprovar a prorrogação dos mandatos dos Conselheiros CMDCA
- CMDCA - Resolução 08 Aprovar a readequação do Plano de Trabalho do Projeto Escola de Oportunidades executado pelo CADI
- CMDCA - Resolução 07 Aprovar a solicitação do CADI para doação dirigida
- CMDCA - Resolução 06 Aprovar a renovação do registro de inscição do Coletivo Inclusão
- CMDCA - Resolução 05 Aprovar a Minuta do Projeto de Lei que altera artigos da Lei 845
- CMDCA - Resolução 04 Aprovar a nomeação da Presidente CMDCA
- CMDCA - Resolução 03 Aprovar a indicação de adolescentes no ambito do CEDCA por meio de Comitê
- CMDCA - Resolução 02 Aprovar o Plano Decenal
- CMDCA - Resolução 01 Aprovar a instituição do Grupo de Trabalho responsável pel
Atas - CMDCA
- ATA 413 15.09.2022
- ATA 412 06.09.2022
- ATA 411 19.08.2022
- ATA 410 11.08.2022
- ATA 409 03.08.2022
- ATA 408 25.07.2022
- ATA 407 20.07.2022
- ATA 406 06.07.2022
- ATA 405 21.06.2022
- ATA 404 09.06.2022
- ATA 403 04.05.2022
- ATA 402 06.04.2022
- ATA 401 16.03.2022
- ATA 400 09.03.2022
- ATA 399 25.02.2022
- ATA 398 02.02.2022
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Resoluções CMDI
- CMPCD - Resolução 01 Aprovar o Plano de Ação do Conselho
- CMDI - Aprovar o Plano Municipal 2022 a 2025
- CMDI - Aprovar o Plano de Ação do Conselho
- CMDI - Aprovar a adesão ao PNDPI
- CMDI - Resolução n° 02 Aprovar o Plano Municipal dos Direitos dos Idosos 2022 a 2025
- CMDI - Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2022-2025
- CMDI Resolução 006.2021 Parâmetros para inscrição
Atas - CMDI
- ATA 073 13.09.2022
- ATA 072 09.08.2022
- ATA 071 12.07.2022
- ATA 070 14.06.2022
- ATA 069 10.05.2022
- ATA 068 13.04.2022
- ATA 067 15.03.2022
- ATA 066 14.02.2022
Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Atas - CMPCD
Resoluções CMPCD
- CMPCD Resolução 002.2019 Parâmetros municipais para inscrição e renovação de entidades e FORMULÁRIOS
Conselho Municipal do Trabalho
Lei que o instituiu: Lei n°036_2001
Conselho municipal de Educação
Lei que o instituiu: Lei n°040/2001 e alterado através da Lei n°176/2003 e através da Lei n°544/2007.
Conselheiros: Decreto n°7364/2024 - Decreto n°7296/2024 - Decreto n°6546/2022 - Decreto n°5979/2021 - Decreto n°5726/2021
Calendário das Reuniões - 2025
Local das Reuniões: Uma vez por mês, na Secretaria Municipal de Educação, na 2ª terça-feira do mês, às 08:30 horas (Rua Tenente Sandro Luiz Kampa, 182)
Atas: ATAS 2022
Conselho de Alimentação Escolar
CRONOGRAMA DAS REUNIÕES - 2022
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Lei que institui: DECRETO Nº 1878/2007 De 25 de setembro de 2007.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB".
LEI Nº 458, De 21 de maio de 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.
Data e horário das reuniões Todas Terças feiras de cada mês ou convocadas conforme regimento.
| Decreto n°6806/2023 | Designa os membros para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná |
Informamos que esta Secretaria atua apenas como representante (membros indicados) nos seguintes Conselhos Municipais:
COMSAN - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Presidente Sr. Ademir Folk (Representante Não Governamental).
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - Presidente Sr. Vitto Matheus Peruzzo
COMDETUR - Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Presidente Sr. Gilson Chimanski
Decreto n°6064/2021
PROFAZ - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Sr. Gastão Fabiano Gonchorovski.
Planos Municipais de Assistência Social
- Resolução de Aprovação do PMAS 2022-2025
- Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025
- Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 - Monitoramento e Avaliação
- Plano Municipal de Assistência Social 2018-2021
- CMAS - Resolução do Plano Municipal 2018-2021
- CONSELHOS MUNICIPAIS CARTAZ DIVULGAÇÃO
- LEI N°1254_2018 - CMPIR
CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2023 CONSELHOS MUNICIPAIS
Conselho Municipal de Assistência Social
Resoluções CMAS
- CMAS - Resolução 48 Aprovar a proposta de Lei Orçamentária Anual
- CMAS - Resolução 47 Aprovar a Comissão de Monitoramento e Avaliação do PMAS 2022 A 2025
- CMAS - Resolução 46 Aprovar o Relatório de Monitoramento 2022 do PMAS 2022 A 2025
- CMAS - Resolução 45 Aprovar a apresentação da história da Vigilância Socioassistencial
- CMAS - Resolução 44 Aprovar o Documento de Orientação Técnica para articulação dos CRAS com a rede governamental referenciada
- CMAS - Resolução 43 Aprovar a apresentação dos Índices de acompanhamentos das condicionalidades do Programa Auxílio Brasil
- CMAS - Resolução 42 Aprovar o Relatório Temático sobre Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
- Resolução 41 Aprovar o Relatório de Atendimentos do 1° semestre da SMAS
- Resolução 40 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Projeto Barnabé
- Resolução 39 Aprovar a Prestação de Contas dos Programas Sociais vinculados as Fontes de recursos
- Resolução 38 Aprovar a reestruturação da Rede Municipal de Proteção a Criança e Adolescente
- Resolução 37 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Coletivo Inclusão
- Resolução 36 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CIEE
- Resolução 35 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CADI
- Resolução 34 Aprovar a renovação do registro de inscrição da APAE
- Resolução 33 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
- Resolução 32 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Serviço de Acolhimento Institucional Pessoas Adultas
- Resolução 31 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CREAS
- Resolução 30 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Gralha Azul
- Resolução 29 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Iguaçu
- Resolução 28 Aprovar a renovação do registro de inscrição CRAS Eucalíptos
- Resolução 27 Aprovar o registro de inscrição da Tenda de Umbanda Filhos de Oxalá
- Resolução 26 Aprovar o Plano de Ação da Coordenação Intersetorial do Programa Auxílio Brasil
- Resolução 25 Aprovar o Plano de Ação do CMAS
- Resolução 24 Aprovar a Prestação de Contas dos Programas Sociais vinculados as Fontes de Recursos
- Resolução 23 Aprovar as propostas e metas da LDO
- Resolução 22 Aprovar a composição da Comissão de Prestação de Contas
- Resolução 21 Aprovar a composição da Comissão de Fiscalização de Entidades, Programas e Projetos
- Resolução 20 Aprovar a readequação do Plano de Aplicação do CADI
- Resolução 19 Aprovar a readequação do Plano de Aplicação APAE
- Resolução 18 Aprovar a revogação da Resolução 016.2022 e Aprovar a adesão a Deliberação 012.2022 CEAS
- Resolução 17 Aprovar o registro de inscrição da Associação Nova Aliança
- Resolução 16 Aprovar a adesão a Deliberação 012 CEAS
- Resolução 15 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 037.2014
- Resolução 14 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 066.2019
- Resolução 13 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 051.2016
- Resolução 12 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 051.2016
- Resolução 11 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 039.2014
- Resolução 10 Aprovar a composição da Comissão de Fiscalização de Entidades, Programas e Projetos
- Resolução 09.2020 Aprovar as repactuações das mestas do PMAS 2018.2021
- Resolução 09 Aprovar a composição da Comissão de Prestação de Contas
- Resolução 08 Aprovar o Plano de Ação da Deliberação 051.2016
- Resolução 07 Aprovar o Plano de Ação da Deliberação 051.2016
- Resolução 06 Aprovar o Plano de Ação da Deliberação 039.2014
- Resolução 05 Aprovar o Plano de Ação da Deliberação 037.2014
- Resolução 04 Aprovar as alterações propostas no Plano de Ação Deliberação 066.2019
- Resolução 03 Aprovar a nomeação da Presidenta do CMAS
- Resolução 02 Aprovar o PMAS 2022 A 2025
- Resolução 01 Aprovar reabertura do Demonstrativo para Cofinanciamento
- CMAS Resolução 009.2019 - Parâmetros para inscrição da entidades.
Atas CMAS
- ATA CMAS 431 04.10.2022
- Ata CMAS 430 16.09.2022
- Ata CMAS 429 13.09.2022
- Ata CMAS 428 06.09.2022
- Ata CMAS 427 02.08.2022
- ATA CMAS 426 05.07.2022
- ATA CMAS 425 07.06.2022
- ATA CMAS 424 12.05.2022
- ATA CMAS 423 03.05.2022
- ATA CMAS 422 18.04.2022
- ATA CMAS 420 15.03.2022
- ATA CMAS 419 23.02.2022
- ATA CMAS 418 21.01.2022
- ATA CMAS 417 18.01.2022
- ATA CMAS 421 05.04.2022
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
| Conselheiros | |
| Decreto n°6803/2023 | Dispõe sobre a designação de membro suplente para o exercício das funções de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica |
| Decreto n°6820/2023 | Dispõe sobre a designação de membro suplente para o exercício das funções de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica |
- CMDCA - Resolução de aprovação do Plano Decenal
- CMDCA - Plano Decenal 2015
- a implementação do Plano de Ação do CMDCA e Plano de Aplicação
Resoluções - CMDCA
- CMDCA - Resolução 39 Aprovar o resultado final da Assembleia de Eleição CMDCA
- CMDCA - Resolução 38 Aprovar o resultado final das entidades aptas a participarem da Assembleia de Eleição CMDCA
- CMDCA - Resolução 37 Aprovar a alteração no horário de realização da Assembleia de Eleição CMDCA
- CMDCA - Resolução 36 Aprovar e divulgar resultado preliminar das organizaçãoes aptas a participarem da Assembleia de Eleição CMDCA
- CMDCA - Resolução 35 Aprovar a prorrogação dos mandatos do CMDCA
- CMDCA - Resolução 34 Aprovar a alteração da composição da Comissão de ética
- CMDCA - Resolução 33 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 084.2019
- CMDCA - Resolução 32 Aprovar a Minuta do Edital de Convocação da Assembleia de Eleição CMDCA
- CMDCA - Resolução 31 Aprovar o resultado final do Edital de Chamamento Público 01.2022 Program IR Cidadão
- CMDCA - Resolução 30 Aprovar o preenchimento dos módulos- Mapeamento das Redes de Proteções
- CMDCA - Resolução 29 Aprovar a reestruturação da Rede Municipal de Proteção a Criança e Adolescente
- CMDCA - Resolução 28 Divulgar o resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público 01.2022 Programa IR Cidadão
- CMDCA - Resolução 27 Aprovar a criação da Comissão de Banco de Projetos
- CMDCA - Resolução 26 Aprovar a prorrogação dos mandatos CMDCA
- CMDCA - Resolução 25 Aprovar a renovação de Declaração dos cursos de aprendizagem CIEE
- CMDCA - Resolução 24 Aprovar o Plano de Ação do CMDCA
- CMDCA - Resolução 23 Aprovar a criação da Comissão de Monitoramento
- CMDCA - Resolução 22 Aprovar a criação da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público 01.2022 Programa IR Cidadão
- CMDCA - Resolução 21 Aprovar a Minuta do Edital de Chamamento Público 01.2022 Programa IR Cida
- CMDCA - Resolução 20 Aprovar que os recursos captados por meio de doações dirigidas serão retidos 10 por cento no FMDCA
- CMDCA - Resolução 19 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Serviço de Acolhimento Institucional Criança e Adolescente
- CMDCA - Resolução 18 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora
- CMDCA - Resolução 17 Aprovar a renovação do registro de inscrição CREAS
- CMDCA - Resolução 16 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Gralha Azul
- CMDCA - Resolução 15 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Iguaçu
- CMDCA - Resolução 14 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Eucalíptos
- CMDCA - Resolução 13 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CIEE
- CMDCA - Resolução 12 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CADI
- CMDCA - Resolução 11 Aprovar a renovação do registro de inscrição da APAE
- CMDCA - Resolução 10 Aprovar a prorrogação dos mandatos dos Conserlheiros CMDCA
- CMDCA - Resolução 09 Aprovar a prorrogação dos mandatos dos Conselheiros CMDCA
- CMDCA - Resolução 08 Aprovar a readequação do Plano de Trabalho do Projeto Escola de Oportunidades executado pelo CADI
- CMDCA - Resolução 07 Aprovar a solicitação do CADI para doação dirigida
- CMDCA - Resolução 06 Aprovar a renovação do registro de inscição do Coletivo Inclusão
- CMDCA - Resolução 05 Aprovar a Minuta do Projeto de Lei que altera artigos da Lei 845
- CMDCA - Resolução 04 Aprovar a nomeação da Presidente CMDCA
- CMDCA - Resolução 03 Aprovar a indicação de adolescentes no ambito do CEDCA por meio de Comitê
- CMDCA - Resolução 02 Aprovar o Plano Decenal
- CMDCA - Resolução 01 Aprovar a instituição do Grupo de Trabalho responsável pel
Atas - CMDCA
- ATA 413 15.09.2022
- ATA 412 06.09.2022
- ATA 411 19.08.2022
- ATA 410 11.08.2022
- ATA 409 03.08.2022
- ATA 408 25.07.2022
- ATA 407 20.07.2022
- ATA 406 06.07.2022
- ATA 405 21.06.2022
- ATA 404 09.06.2022
- ATA 403 04.05.2022
- ATA 402 06.04.2022
- ATA 401 16.03.2022
- ATA 400 09.03.2022
- ATA 399 25.02.2022
- ATA 398 02.02.2022
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Resoluções CMDI
- CMPCD - Resolução 01 Aprovar o Plano de Ação do Conselho
- CMDI - Aprovar o Plano Municipal 2022 a 2025
- CMDI - Aprovar o Plano de Ação do Conselho
- CMDI - Aprovar a adesão ao PNDPI
- CMDI - Resolução n° 02 Aprovar o Plano Municipal dos Direitos dos Idosos 2022 a 2025
- CMDI - Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2022-2025
- CMDI Resolução 006.2021 Parâmetros para inscrição
Atas - CMDI
- ATA 073 13.09.2022
- ATA 072 09.08.2022
- ATA 071 12.07.2022
- ATA 070 14.06.2022
- ATA 069 10.05.2022
- ATA 068 13.04.2022
- ATA 067 15.03.2022
- ATA 066 14.02.2022
Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Atas - CMPCD
Resoluções CMPCD
Conselho Municipal de Habitação
Lei que o instituiu: Lei n°501/2007
Conselheiros: Decreto nº5692_2021
Data e horário das reuniões: As reuniões do Conselho acontecem a cada 3 meses, no entanto podem ser desmarcadas caso não haja pauta para reunião ou quando não há quorum suficiente (4 integrantes).
Atas: PDF
Atribuições, objetivos, receitas, despesas, metas, percentual de concretização: O Conselho Municipal de Habitação foi criado com atribuições específicas relacionadas às questões urbanas e habitacionais. Com intuito de articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação de órgãos e entidades que desempenham ações na área da habitação de interesse social do Município de Fazenda Rio Grande.
Membros: Decreto n°6136/2021 - Decreto n°5998/2021
Funrebom
Membros - Decreto n°6114/2021