Conselhos Municipais
Conselho Municipal de Política Cultural
Lei que o instituiu: Lei n°1194/2017, atualizada pela Lei n°1.697/2023
Conselheiros: Decreto n°6638/2022 Decreto n°6086/2021 - Decreto n°5938/2021 - Decreto n°5875/2021 - Decreto n°5686/2021
Data/Horário e Local das Reuniões:última quarta-feira do mês, às 17h30, na sede da Secretaria de Cultura.
Atas das Reuniões: CULTURA - ATAS.pdf
Atribuições, objetivos, receitas, despesas, metas, percentual de concretização:
Conforme a Lei 1.697/2023, o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, órgão colegiado deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Cultura, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura - SMC.
Em seu Art. 38, ao Conselho Municipal de Políticas Culturais compete: § 1º O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura - CMC, elaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura - PMC.
Conselho Diretor
Lei que o instituiu: Lei 825/2011 que cria o Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica de Fazenda Rio Grande (FMPJFRG), no seu artigo 4° cita o Conselho Diretor:
Conselheiros: Art. 4º A gestão do FMPJFRG compete ao Conselho Diretor composto pelo Procurador-Geral do Município, que o presidirá, e dois Procuradores de carreira eleitos dentre os integrantes do quadro de Procuradores do Município.Como especificado no Art. 4° o conselho é composto pelo Procurador-Geral, Dr. Calos Kroiss, um Procurador Adjunto, Dra. Thais Titze Scorsin Grippo e um Membro da Procuradoria Geral do Município, Dra. Paula Alexandra Suave Rodrigues. Portaria n°213/2021
Data/Horário e Local das Reuniões: As reuniões são realizadas uma vez ao mês, na procuradoria
Atas das reuniões: Não há registro em Atas
Atribuições, objetivos, receitas, despesas, metas, percentual de concretização: As atribuições do conselho estão descrita no Art. 8° da mesma lei (825/2011):
Art. 8º O Conselho Diretor do FMPJFRG expedirá instruções normativas referentes à organização, estruturação e funcionamento do FMPJFRG e aos documentos e procedimentos para arrecadação de suas receitas.
Conselho Municipal de Saúde
- Lei que o instituiu: Lei n°985/2013
- Conselheiros:
Decreto n°8136/2026 - REPUBLICACAO - RESOLUCAO N°003_2026 - Resolução n°002/2022- Decreto n°6636/2022 - Decreto n°6085/2021 - Decreto n°5509/2021 - Decreto N°4640/2017
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Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026. | CMS - RESOLUCAO N°034_2025 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde 2026 - 2029. |
| CMS - RESOLUÇÃO N°025_2025 | Dispõe sobre a aquisição de equipamentos a serem adquiridos com recurso financeiro disponibilizado através da Resolução SESA n°1.364/2025. | CMS - RESOLUCAO N°024_2025 | Dispõe sobre a aquisição de equipamentos a serem adquiridos com recurso financeiro disponibilizado através da Resolução SESA n°1.364/2025 |
| CMS - RESOLUCAO N°023_2025 | Dispõe sobre as conclusões acerca da Prestação de Contas do Órgão Executor da Saúde do Município de Fazenda Rio Grande - PR, relativas ao segundo quadrimestre do exercício de 2025 | CMS - RESOLUCAO N°022_2025 | Dispõe sobre a divulgação das entidades inscritas para o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde (2026-2029). |
| CMS - RESOLUCAO N°021_2025 | Dispõe sobre homologação da proposta aprovada pelo Ministério da Saúde, relativa a recursos de Incremento MAC | CMS - RESOLUCAO N°020_2025 | Dispõe sobre a aquisição de veículos VANS a serem adquiridos com recurso financeiro disponibilizado através da Resolução SESA n°1357/2025 |
| CMS - RESOLUCAO N°019_2025 | Dispõe sobre a aprovação de lista equipamentos médicos e hospitalares para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA a serem solicitados a Secretaria Estadual da Saúde-SESA. | CMS - RESOLUCAO N°018_2025 | Dispõe sobre a aprovação de aquisição de Tablets para uso das Agentes Comunitárias de Saúde, a serem adquiridos com recursos financeiros, conforme Resoluções SESA nº 1697/2024 e 896/2025 |
| CMS - RESOLUCAO N°017_2025 | Aprovar, ad referendum, a versão final do Regimento Interno da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Fazenda Rio Grande/PR | CMS - RESOLUCAO N°016_2025 | Aprovar a Minuta do Regimento Interno da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Fazenda Rio Grande/PR (anexo). |
| CMS - RESOLUCAO N°015_2025 | Aprovar a 1ªfase das obras do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida | CMS - RESOLUCAO N°014_2025 | ERRATA JUNTO À RE SOLUÇÃO Nº' 011/2024 - CMS, PARA ALTERAR A QUANTIDADE DO QUADRO DE ITENS da Unidade Básica de Saúde Eucaliptos |
| CMS - RESOLUCAO N°013_2025 | Aprovar a Comissão Organizadora da 12º Conferência Municipal de Saúde com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar, executar e avaliar todas as etapas da conferência |
CMS - RESOLUCAO N°012_2025 | Dispõe sobre a aprovação de aquisição de Micro-ônibus, a ser adquirido com recursos financeiros, conforme Resolução SESA Nº895/2025 |
| CMS - RESOLUCAO N°011_2025 | Revogar a Resolução 05/2025 de 05 de maio de 2025, publicada em Diário Oficial - Edição 083 de 08 de maio de 2025, em razão de erro insanável. |
CMS - RESOLUCAO N°010_2025 | Dispõe sobre a homologação das propostas aprovadas pelo Ministério da Saúde, relativas a recursos de Incremento PAP e MAC, Emenda Parlamentar. |
| CMS - RESOLUCAO N°008_2025 | Dispõe sobre a aprovação do execução de obras com recursos financeiros, conforme Resolução SESA n" 897/2025 | CMS - RESOLUCAO N°007_2025 | Dispõe sobre as conclusões acerca da Prestação de Contas do Órgão Executor da Saúde do Município de Fazenda Rio Grande – PR, relativas ao primeiro quadrimestre do exercício de 2025. |
| CMS - RESOLUCAO N°005_2025 | Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da 15° Conferência Municipal de Saúde de Fazenda Rio Grande – PR. |
CMS - RESOLUCAO N°004_2025 | Dispõe sobre a aprovação de equipamentos permanentes a serem adquiridos com recursos financeiros, conforme Resolução SESA nº 768/2022. |
| CMS - RESOLUCAO N°003_2025 | Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros, conforme Resolução SESA nº 389/2023 | CMS - RESOLUCAO N°003_2025 | Dispõe sobre as conclusões acerca da Prestação de Contas do Órgão Executor da Saúde do Município de Fazenda Rio Grande – PR, relativas ao terceiro trimestre do exercício de 2024. |
| CMS - RESOLUCAO N°002_2025 - ERRATA | PUBLICA ERRATA JUNTO À RESOLUÇÃO Nº 002/2025 - CMS, PARA ALTERAR A QUANTIDADE DO QUADRO DE ITENS do Departamento de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde de Fazenda Rio Grande | CMS - RESOLUCAO N°002_2025 | Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros, conforme Resolução SESA nº 633/2024. |
| CMS - RESOLUCAO N°002_2025 | Dispõe sobre as conclusões acerca do Relatório Anual de Gestão do Órgão Executor da Saúde do Município de Fazenda Rio Grande – PR, relativas ao exercício de 2024 | CMS - RESOLUCAO N°002_2025 | Alterar o Regimento Interno da Plenária Municipal da Conferência de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, art. 12, inciso 3 |
| CMS - RESOLUCAO N°001_2025 | Aprovar o Regimento Interno da Etapa Municipal da Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora. | CMS - REGIMENTO INTERNO DA 12ªCONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE - ERRATA | Errata quanto ao Regimento Interno da 12ª Conferência Municipal de Saúde, em razão de sua primeira publicação, no Diário Oficial Eletrônico nº 136, de 24 de julho de 2025, haver constado com erro de informação. |
| CMS - EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO - PRE CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PRÉ-CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE | CMS - MINUTA REGIMENTO CONFERÊNCIA COM ANEXO | Avaliar a situação de saúde em Fazenda Rio Grande e aprovar diretrizes para o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029. |
| Calendário das Reuniões Ordinárias | |
| Resolução n°001/2024 |
Dispõe sobre a aprovação para Construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM. |
| Resolução n°002/2024 | Dispõe sobre a aprovação para Construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM |
| Resolução n°003/2024 |
Dispõe sobre a aprovação para recebimento de Equipamentos Odontológicos. |
| Resolução n°004/2024 |
Dispõe sobre as conclusões acerca do Relatório Anual de Gestão do Órgão Executor da Saúde do Município de Fazenda Rio Grande - PR, relativas ao exercício de 2023. |
| Resolução n°005/2024 |
Apreciação das Contas do 3º Quadrimestre de 2023 |
| Resolução n°006/2024 |
Dispõe sobre a aprovação Plano de Ação do CAPS li para aplicação do recurso financeiro recebido através da resolução 1713/2023 |
| Resolução n°007/2024 |
Dispõe sobre a aprovação do Fluxo de Internamentos Psiquiátricos |
| Resolução n°008/2024 |
Dispõe sobre a aprovação do Protocolo de HSIDM para Enfermeiros da Atenção Básica. |
| Resolução n°009/2024 |
Dispõe sobre alterações dos membros e segmentos do Conselho Municipal de Saúde |
| Resolução n°010/2024 |
Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros, conforme Resolução SESA nº 483/2024 |
| Resolução n°011/2024 |
Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros, conforme Resolução SESA nº 1735/2023. |
| Resolução n°012/2024 |
Dispõe sobre a aprovação do veículo a ser adquirido com recurso financeiro disponibilizado através da Resolução SESA nº 516/2024. |
| Resolução n°013/2024 |
Dispõe sobre a eleição para a Presidência do CMS |
| Resolução n°014/2024 |
Dispõe sobre a aprovação do Protocolo do Termo de Compromisso de Funcionamento da UPA. |
| Resolução n°015/2024 |
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Saúde |
| Resolução n°016/2024 |
Dispõe sobre a aprovação de objeto a serem adquiridos através da Resolução SESA n° 256/2022. |
| Resolução n°018_2024 |
Aprovado por unanimidade o PAS 2024 |
| Resolução n°019_2024 |
Apreciação do Relatório de Primeiro Quadrimestre de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde |
| Resolução n°020_2024 |
Dispõe sobre a aprovação do veículo a ser adquirido com recurso financeiro disponibilizado através da Resolução SESA nº 882/2024 |
| Resolução n°021_2024 |
Dispõe sobre a aprovação da utilização do saldo da Resolução SESA nº631/2020. |
| Resolução n°022_2024 |
Dispõe sobre a aprovação da utilização do saldo advindos do Governo Federal. |
| Resolução n°023_2024 |
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Saúde |
| Resolução n°001/2023 | Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros conforme Resolução SESA nº 860/2022. |
| Resolução n°002/2023 | Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros conforme Resolução SESA nº 860/2022. |
| Resolução n°003/2023 | Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros conforme Resolução SESA nº 860/2022. |
| Resolução n°004/2023 | Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros conforme Resolução SESA nº 860/2022. |
| Resolução n°005/2023 | Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros conforme Resolução SESA nº 860/2022. |
| Cronograma das Reuniões | Cronograma das reuniões ordinárias |
| Ata Reforma | Reforma da Maternidade |
| Ata das Reuniões | Atas |
| Receita | Relação da despesa com o saldo atual |
| Resolução n°001/2022 | Regimento Interno |
Informamos que esta Secretaria atua apenas como representante (membros indicados) nos seguintes Conselhos Municipais:
COMSAN - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Presidente Sr. Ademir Folk (Representante Não Governamental).
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - Presidente Sr. Vitto Matheus Peruzzo
COMDETUR - Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Presidente Sr. Gilson Chimanski
Decreto n°6064/2021
PROFAZ - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Sr. Gastão Fabiano Gonchorovski.
Planos Municipais de Assistência Social
- Resolução de Aprovação do PMAS 2022-2025
- Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025
- Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 - Monitoramento e Avaliação
- Plano Municipal de Assistência Social 2018-2021
- CMAS - Resolução do Plano Municipal 2018-2021
- CONSELHOS MUNICIPAIS CARTAZ DIVULGAÇÃO
- LEI N°1254_2018 - CMPIR
CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2023 CONSELHOS MUNICIPAIS
Conselho Municipal de Assistência Social
Resoluções CMAS
- CMAS - Resolução 48 Aprovar a proposta de Lei Orçamentária Anual
- CMAS - Resolução 47 Aprovar a Comissão de Monitoramento e Avaliação do PMAS 2022 A 2025
- CMAS - Resolução 46 Aprovar o Relatório de Monitoramento 2022 do PMAS 2022 A 2025
- CMAS - Resolução 45 Aprovar a apresentação da história da Vigilância Socioassistencial
- CMAS - Resolução 44 Aprovar o Documento de Orientação Técnica para articulação dos CRAS com a rede governamental referenciada
- CMAS - Resolução 43 Aprovar a apresentação dos Índices de acompanhamentos das condicionalidades do Programa Auxílio Brasil
- CMAS - Resolução 42 Aprovar o Relatório Temático sobre Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
- Resolução 41 Aprovar o Relatório de Atendimentos do 1° semestre da SMAS
- Resolução 40 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Projeto Barnabé
- Resolução 39 Aprovar a Prestação de Contas dos Programas Sociais vinculados as Fontes de recursos
- Resolução 38 Aprovar a reestruturação da Rede Municipal de Proteção a Criança e Adolescente
- Resolução 37 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Coletivo Inclusão
- Resolução 36 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CIEE
- Resolução 35 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CADI
- Resolução 34 Aprovar a renovação do registro de inscrição da APAE
- Resolução 33 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
- Resolução 32 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Serviço de Acolhimento Institucional Pessoas Adultas
- Resolução 31 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CREAS
- Resolução 30 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Gralha Azul
- Resolução 29 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Iguaçu
- Resolução 28 Aprovar a renovação do registro de inscrição CRAS Eucalíptos
- Resolução 27 Aprovar o registro de inscrição da Tenda de Umbanda Filhos de Oxalá
- Resolução 26 Aprovar o Plano de Ação da Coordenação Intersetorial do Programa Auxílio Brasil
- Resolução 25 Aprovar o Plano de Ação do CMAS
- Resolução 24 Aprovar a Prestação de Contas dos Programas Sociais vinculados as Fontes de Recursos
- Resolução 23 Aprovar as propostas e metas da LDO
- Resolução 22 Aprovar a composição da Comissão de Prestação de Contas
- Resolução 21 Aprovar a composição da Comissão de Fiscalização de Entidades, Programas e Projetos
- Resolução 20 Aprovar a readequação do Plano de Aplicação do CADI
- Resolução 19 Aprovar a readequação do Plano de Aplicação APAE
- Resolução 18 Aprovar a revogação da Resolução 016.2022 e Aprovar a adesão a Deliberação 012.2022 CEAS
- Resolução 17 Aprovar o registro de inscrição da Associação Nova Aliança
- Resolução 16 Aprovar a adesão a Deliberação 012 CEAS
- Resolução 15 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 037.2014
- Resolução 14 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 066.2019
- Resolução 13 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 051.2016
- Resolução 12 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 051.2016
- Resolução 11 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 039.2014
- Resolução 10 Aprovar a composição da Comissão de Fiscalização de Entidades, Programas e Projetos
- Resolução 09.2020 Aprovar as repactuações das mestas do PMAS 2018.2021
- Resolução 09 Aprovar a composição da Comissão de Prestação de Contas
- Resolução 08 Aprovar o Plano de Ação da Deliberação 051.2016
- Resolução 07 Aprovar o Plano de Ação da Deliberação 051.2016
- Resolução 06 Aprovar o Plano de Ação da Deliberação 039.2014
- Resolução 05 Aprovar o Plano de Ação da Deliberação 037.2014
- Resolução 04 Aprovar as alterações propostas no Plano de Ação Deliberação 066.2019
- Resolução 03 Aprovar a nomeação da Presidenta do CMAS
- Resolução 02 Aprovar o PMAS 2022 A 2025
- Resolução 01 Aprovar reabertura do Demonstrativo para Cofinanciamento
- CMAS Resolução 009.2019 - Parâmetros para inscrição da entidades.
Atas CMAS
- ATA CMAS 431 04.10.2022
- Ata CMAS 430 16.09.2022
- Ata CMAS 429 13.09.2022
- Ata CMAS 428 06.09.2022
- Ata CMAS 427 02.08.2022
- ATA CMAS 426 05.07.2022
- ATA CMAS 425 07.06.2022
- ATA CMAS 424 12.05.2022
- ATA CMAS 423 03.05.2022
- ATA CMAS 422 18.04.2022
- ATA CMAS 420 15.03.2022
- ATA CMAS 419 23.02.2022
- ATA CMAS 418 21.01.2022
- ATA CMAS 417 18.01.2022
- ATA CMAS 421 05.04.2022
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
| Conselheiros | |
| Decreto n°6803/2023 | Dispõe sobre a designação de membro suplente para o exercício das funções de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica |
| Decreto n°6820/2023 | Dispõe sobre a designação de membro suplente para o exercício das funções de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica |
- CMDCA - Resolução de aprovação do Plano Decenal
- CMDCA - Plano Decenal 2015
- a implementação do Plano de Ação do CMDCA e Plano de Aplicação
Resoluções - CMDCA
- CMDCA - Resolução 39 Aprovar o resultado final da Assembleia de Eleição CMDCA
- CMDCA - Resolução 38 Aprovar o resultado final das entidades aptas a participarem da Assembleia de Eleição CMDCA
- CMDCA - Resolução 37 Aprovar a alteração no horário de realização da Assembleia de Eleição CMDCA
- CMDCA - Resolução 36 Aprovar e divulgar resultado preliminar das organizaçãoes aptas a participarem da Assembleia de Eleição CMDCA
- CMDCA - Resolução 35 Aprovar a prorrogação dos mandatos do CMDCA
- CMDCA - Resolução 34 Aprovar a alteração da composição da Comissão de ética
- CMDCA - Resolução 33 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 084.2019
- CMDCA - Resolução 32 Aprovar a Minuta do Edital de Convocação da Assembleia de Eleição CMDCA
- CMDCA - Resolução 31 Aprovar o resultado final do Edital de Chamamento Público 01.2022 Program IR Cidadão
- CMDCA - Resolução 30 Aprovar o preenchimento dos módulos- Mapeamento das Redes de Proteções
- CMDCA - Resolução 29 Aprovar a reestruturação da Rede Municipal de Proteção a Criança e Adolescente
- CMDCA - Resolução 28 Divulgar o resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público 01.2022 Programa IR Cidadão
- CMDCA - Resolução 27 Aprovar a criação da Comissão de Banco de Projetos
- CMDCA - Resolução 26 Aprovar a prorrogação dos mandatos CMDCA
- CMDCA - Resolução 25 Aprovar a renovação de Declaração dos cursos de aprendizagem CIEE
- CMDCA - Resolução 24 Aprovar o Plano de Ação do CMDCA
- CMDCA - Resolução 23 Aprovar a criação da Comissão de Monitoramento
- CMDCA - Resolução 22 Aprovar a criação da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público 01.2022 Programa IR Cidadão
- CMDCA - Resolução 21 Aprovar a Minuta do Edital de Chamamento Público 01.2022 Programa IR Cida
- CMDCA - Resolução 20 Aprovar que os recursos captados por meio de doações dirigidas serão retidos 10 por cento no FMDCA
- CMDCA - Resolução 19 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Serviço de Acolhimento Institucional Criança e Adolescente
- CMDCA - Resolução 18 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora
- CMDCA - Resolução 17 Aprovar a renovação do registro de inscrição CREAS
- CMDCA - Resolução 16 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Gralha Azul
- CMDCA - Resolução 15 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Iguaçu
- CMDCA - Resolução 14 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Eucalíptos
- CMDCA - Resolução 13 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CIEE
- CMDCA - Resolução 12 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CADI
- CMDCA - Resolução 11 Aprovar a renovação do registro de inscrição da APAE
- CMDCA - Resolução 10 Aprovar a prorrogação dos mandatos dos Conserlheiros CMDCA
- CMDCA - Resolução 09 Aprovar a prorrogação dos mandatos dos Conselheiros CMDCA
- CMDCA - Resolução 08 Aprovar a readequação do Plano de Trabalho do Projeto Escola de Oportunidades executado pelo CADI
- CMDCA - Resolução 07 Aprovar a solicitação do CADI para doação dirigida
- CMDCA - Resolução 06 Aprovar a renovação do registro de inscição do Coletivo Inclusão
- CMDCA - Resolução 05 Aprovar a Minuta do Projeto de Lei que altera artigos da Lei 845
- CMDCA - Resolução 04 Aprovar a nomeação da Presidente CMDCA
- CMDCA - Resolução 03 Aprovar a indicação de adolescentes no ambito do CEDCA por meio de Comitê
- CMDCA - Resolução 02 Aprovar o Plano Decenal
- CMDCA - Resolução 01 Aprovar a instituição do Grupo de Trabalho responsável pel
Atas - CMDCA
- ATA 413 15.09.2022
- ATA 412 06.09.2022
- ATA 411 19.08.2022
- ATA 410 11.08.2022
- ATA 409 03.08.2022
- ATA 408 25.07.2022
- ATA 407 20.07.2022
- ATA 406 06.07.2022
- ATA 405 21.06.2022
- ATA 404 09.06.2022
- ATA 403 04.05.2022
- ATA 402 06.04.2022
- ATA 401 16.03.2022
- ATA 400 09.03.2022
- ATA 399 25.02.2022
- ATA 398 02.02.2022
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Resoluções CMDI
- CMPCD - Resolução 01 Aprovar o Plano de Ação do Conselho
- CMDI - Aprovar o Plano Municipal 2022 a 2025
- CMDI - Aprovar o Plano de Ação do Conselho
- CMDI - Aprovar a adesão ao PNDPI
- CMDI - Resolução n° 02 Aprovar o Plano Municipal dos Direitos dos Idosos 2022 a 2025
- CMDI - Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2022-2025
- CMDI Resolução 006.2021 Parâmetros para inscrição
Atas - CMDI
- ATA 073 13.09.2022
- ATA 072 09.08.2022
- ATA 071 12.07.2022
- ATA 070 14.06.2022
- ATA 069 10.05.2022
- ATA 068 13.04.2022
- ATA 067 15.03.2022
- ATA 066 14.02.2022
Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Atas - CMPCD
Resoluções CMPCD
- CMPCD Resolução 002.2019 Parâmetros municipais para inscrição e renovação de entidades e FORMULÁRIOS
Conselho Municipal do Trabalho
Lei que o instituiu: Lei n°036_2001
Conselho municipal de Educação
Lei que o instituiu: Lei n°040/2001 e alterado através da Lei n°176/2003 e através da Lei n°544/2007.
Conselheiros: Decreto n°7364/2024 - Decreto n°7296/2024 - Decreto n°6546/2022 - Decreto n°5979/2021 - Decreto n°5726/2021
Calendário das Reuniões - 2025
Local das Reuniões: Uma vez por mês, na Secretaria Municipal de Educação, na 2ª terça-feira do mês, às 08:30 horas (Rua Tenente Sandro Luiz Kampa, 182)
Atas: ATAS 2022
Conselho de Alimentação Escolar
CRONOGRAMA DAS REUNIÕES - 2022
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Lei que institui: DECRETO Nº 1878/2007 De 25 de setembro de 2007.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB".
LEI Nº 458, De 21 de maio de 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.
Data e horário das reuniões Todas Terças feiras de cada mês ou convocadas conforme regimento.
| Decreto n°6806/2023 | Designa os membros para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná |
Informamos que esta Secretaria atua apenas como representante (membros indicados) nos seguintes Conselhos Municipais:
COMSAN - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Presidente Sr. Ademir Folk (Representante Não Governamental).
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - Presidente Sr. Vitto Matheus Peruzzo
COMDETUR - Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Presidente Sr. Gilson Chimanski
Decreto n°6064/2021
PROFAZ - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Sr. Gastão Fabiano Gonchorovski.
Planos Municipais de Assistência Social
- Resolução de Aprovação do PMAS 2022-2025
- Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025
- Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 - Monitoramento e Avaliação
- Plano Municipal de Assistência Social 2018-2021
- CMAS - Resolução do Plano Municipal 2018-2021
- CONSELHOS MUNICIPAIS CARTAZ DIVULGAÇÃO
- LEI N°1254_2018 - CMPIR
CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2023 CONSELHOS MUNICIPAIS
Conselho Municipal de Assistência Social
Resoluções CMAS
- CMAS - Resolução 48 Aprovar a proposta de Lei Orçamentária Anual
- CMAS - Resolução 47 Aprovar a Comissão de Monitoramento e Avaliação do PMAS 2022 A 2025
- CMAS - Resolução 46 Aprovar o Relatório de Monitoramento 2022 do PMAS 2022 A 2025
- CMAS - Resolução 45 Aprovar a apresentação da história da Vigilância Socioassistencial
- CMAS - Resolução 44 Aprovar o Documento de Orientação Técnica para articulação dos CRAS com a rede governamental referenciada
- CMAS - Resolução 43 Aprovar a apresentação dos Índices de acompanhamentos das condicionalidades do Programa Auxílio Brasil
- CMAS - Resolução 42 Aprovar o Relatório Temático sobre Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
- Resolução 41 Aprovar o Relatório de Atendimentos do 1° semestre da SMAS
- Resolução 40 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Projeto Barnabé
- Resolução 39 Aprovar a Prestação de Contas dos Programas Sociais vinculados as Fontes de recursos
- Resolução 38 Aprovar a reestruturação da Rede Municipal de Proteção a Criança e Adolescente
- Resolução 37 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Coletivo Inclusão
- Resolução 36 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CIEE
- Resolução 35 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CADI
- Resolução 34 Aprovar a renovação do registro de inscrição da APAE
- Resolução 33 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
- Resolução 32 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Serviço de Acolhimento Institucional Pessoas Adultas
- Resolução 31 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CREAS
- Resolução 30 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Gralha Azul
- Resolução 29 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Iguaçu
- Resolução 28 Aprovar a renovação do registro de inscrição CRAS Eucalíptos
- Resolução 27 Aprovar o registro de inscrição da Tenda de Umbanda Filhos de Oxalá
- Resolução 26 Aprovar o Plano de Ação da Coordenação Intersetorial do Programa Auxílio Brasil
- Resolução 25 Aprovar o Plano de Ação do CMAS
- Resolução 24 Aprovar a Prestação de Contas dos Programas Sociais vinculados as Fontes de Recursos
- Resolução 23 Aprovar as propostas e metas da LDO
- Resolução 22 Aprovar a composição da Comissão de Prestação de Contas
- Resolução 21 Aprovar a composição da Comissão de Fiscalização de Entidades, Programas e Projetos
- Resolução 20 Aprovar a readequação do Plano de Aplicação do CADI
- Resolução 19 Aprovar a readequação do Plano de Aplicação APAE
- Resolução 18 Aprovar a revogação da Resolução 016.2022 e Aprovar a adesão a Deliberação 012.2022 CEAS
- Resolução 17 Aprovar o registro de inscrição da Associação Nova Aliança
- Resolução 16 Aprovar a adesão a Deliberação 012 CEAS
- Resolução 15 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 037.2014
- Resolução 14 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 066.2019
- Resolução 13 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 051.2016
- Resolução 12 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 051.2016
- Resolução 11 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 039.2014
- Resolução 10 Aprovar a composição da Comissão de Fiscalização de Entidades, Programas e Projetos
- Resolução 09.2020 Aprovar as repactuações das mestas do PMAS 2018.2021
- Resolução 09 Aprovar a composição da Comissão de Prestação de Contas
- Resolução 08 Aprovar o Plano de Ação da Deliberação 051.2016
- Resolução 07 Aprovar o Plano de Ação da Deliberação 051.2016
- Resolução 06 Aprovar o Plano de Ação da Deliberação 039.2014
- Resolução 05 Aprovar o Plano de Ação da Deliberação 037.2014
- Resolução 04 Aprovar as alterações propostas no Plano de Ação Deliberação 066.2019
- Resolução 03 Aprovar a nomeação da Presidenta do CMAS
- Resolução 02 Aprovar o PMAS 2022 A 2025
- Resolução 01 Aprovar reabertura do Demonstrativo para Cofinanciamento
- CMAS Resolução 009.2019 - Parâmetros para inscrição da entidades.
Atas CMAS
- ATA CMAS 431 04.10.2022
- Ata CMAS 430 16.09.2022
- Ata CMAS 429 13.09.2022
- Ata CMAS 428 06.09.2022
- Ata CMAS 427 02.08.2022
- ATA CMAS 426 05.07.2022
- ATA CMAS 425 07.06.2022
- ATA CMAS 424 12.05.2022
- ATA CMAS 423 03.05.2022
- ATA CMAS 422 18.04.2022
- ATA CMAS 420 15.03.2022
- ATA CMAS 419 23.02.2022
- ATA CMAS 418 21.01.2022
- ATA CMAS 417 18.01.2022
- ATA CMAS 421 05.04.2022
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
| Conselheiros | |
| Decreto n°6803/2023 | Dispõe sobre a designação de membro suplente para o exercício das funções de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica |
| Decreto n°6820/2023 | Dispõe sobre a designação de membro suplente para o exercício das funções de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica |
- CMDCA - Resolução de aprovação do Plano Decenal
- CMDCA - Plano Decenal 2015
- a implementação do Plano de Ação do CMDCA e Plano de Aplicação
Resoluções - CMDCA
- CMDCA - Resolução 39 Aprovar o resultado final da Assembleia de Eleição CMDCA
- CMDCA - Resolução 38 Aprovar o resultado final das entidades aptas a participarem da Assembleia de Eleição CMDCA
- CMDCA - Resolução 37 Aprovar a alteração no horário de realização da Assembleia de Eleição CMDCA
- CMDCA - Resolução 36 Aprovar e divulgar resultado preliminar das organizaçãoes aptas a participarem da Assembleia de Eleição CMDCA
- CMDCA - Resolução 35 Aprovar a prorrogação dos mandatos do CMDCA
- CMDCA - Resolução 34 Aprovar a alteração da composição da Comissão de ética
- CMDCA - Resolução 33 Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação 084.2019
- CMDCA - Resolução 32 Aprovar a Minuta do Edital de Convocação da Assembleia de Eleição CMDCA
- CMDCA - Resolução 31 Aprovar o resultado final do Edital de Chamamento Público 01.2022 Program IR Cidadão
- CMDCA - Resolução 30 Aprovar o preenchimento dos módulos- Mapeamento das Redes de Proteções
- CMDCA - Resolução 29 Aprovar a reestruturação da Rede Municipal de Proteção a Criança e Adolescente
- CMDCA - Resolução 28 Divulgar o resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público 01.2022 Programa IR Cidadão
- CMDCA - Resolução 27 Aprovar a criação da Comissão de Banco de Projetos
- CMDCA - Resolução 26 Aprovar a prorrogação dos mandatos CMDCA
- CMDCA - Resolução 25 Aprovar a renovação de Declaração dos cursos de aprendizagem CIEE
- CMDCA - Resolução 24 Aprovar o Plano de Ação do CMDCA
- CMDCA - Resolução 23 Aprovar a criação da Comissão de Monitoramento
- CMDCA - Resolução 22 Aprovar a criação da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público 01.2022 Programa IR Cidadão
- CMDCA - Resolução 21 Aprovar a Minuta do Edital de Chamamento Público 01.2022 Programa IR Cida
- CMDCA - Resolução 20 Aprovar que os recursos captados por meio de doações dirigidas serão retidos 10 por cento no FMDCA
- CMDCA - Resolução 19 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Serviço de Acolhimento Institucional Criança e Adolescente
- CMDCA - Resolução 18 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora
- CMDCA - Resolução 17 Aprovar a renovação do registro de inscrição CREAS
- CMDCA - Resolução 16 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Gralha Azul
- CMDCA - Resolução 15 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Iguaçu
- CMDCA - Resolução 14 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CRAS Eucalíptos
- CMDCA - Resolução 13 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CIEE
- CMDCA - Resolução 12 Aprovar a renovação do registro de inscrição do CADI
- CMDCA - Resolução 11 Aprovar a renovação do registro de inscrição da APAE
- CMDCA - Resolução 10 Aprovar a prorrogação dos mandatos dos Conserlheiros CMDCA
- CMDCA - Resolução 09 Aprovar a prorrogação dos mandatos dos Conselheiros CMDCA
- CMDCA - Resolução 08 Aprovar a readequação do Plano de Trabalho do Projeto Escola de Oportunidades executado pelo CADI
- CMDCA - Resolução 07 Aprovar a solicitação do CADI para doação dirigida
- CMDCA - Resolução 06 Aprovar a renovação do registro de inscição do Coletivo Inclusão
- CMDCA - Resolução 05 Aprovar a Minuta do Projeto de Lei que altera artigos da Lei 845
- CMDCA - Resolução 04 Aprovar a nomeação da Presidente CMDCA
- CMDCA - Resolução 03 Aprovar a indicação de adolescentes no ambito do CEDCA por meio de Comitê
- CMDCA - Resolução 02 Aprovar o Plano Decenal
- CMDCA - Resolução 01 Aprovar a instituição do Grupo de Trabalho responsável pel
Atas - CMDCA
- ATA 413 15.09.2022
- ATA 412 06.09.2022
- ATA 411 19.08.2022
- ATA 410 11.08.2022
- ATA 409 03.08.2022
- ATA 408 25.07.2022
- ATA 407 20.07.2022
- ATA 406 06.07.2022
- ATA 405 21.06.2022
- ATA 404 09.06.2022
- ATA 403 04.05.2022
- ATA 402 06.04.2022
- ATA 401 16.03.2022
- ATA 400 09.03.2022
- ATA 399 25.02.2022
- ATA 398 02.02.2022
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Resoluções CMDI
- CMPCD - Resolução 01 Aprovar o Plano de Ação do Conselho
- CMDI - Aprovar o Plano Municipal 2022 a 2025
- CMDI - Aprovar o Plano de Ação do Conselho
- CMDI - Aprovar a adesão ao PNDPI
- CMDI - Resolução n° 02 Aprovar o Plano Municipal dos Direitos dos Idosos 2022 a 2025
- CMDI - Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2022-2025
- CMDI Resolução 006.2021 Parâmetros para inscrição
Atas - CMDI
- ATA 073 13.09.2022
- ATA 072 09.08.2022
- ATA 071 12.07.2022
- ATA 070 14.06.2022
- ATA 069 10.05.2022
- ATA 068 13.04.2022
- ATA 067 15.03.2022
- ATA 066 14.02.2022
Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Atas - CMPCD
Resoluções CMPCD
Conselho Municipal de Habitação
Lei que o instituiu: Lei n°501/2007
Conselheiros: Decreto nº5692_2021
Data e horário das reuniões: As reuniões do Conselho acontecem a cada 3 meses, no entanto podem ser desmarcadas caso não haja pauta para reunião ou quando não há quorum suficiente (4 integrantes).
Atas: PDF
Atribuições, objetivos, receitas, despesas, metas, percentual de concretização: O Conselho Municipal de Habitação foi criado com atribuições específicas relacionadas às questões urbanas e habitacionais. Com intuito de articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação de órgãos e entidades que desempenham ações na área da habitação de interesse social do Município de Fazenda Rio Grande.
Membros: Decreto n°6136/2021 - Decreto n°5998/2021
Funrebom
Membros - Decreto n°6114/2021