Conselho Municipal de Política Cultural

Lei que o instituiu: Lei n°1194/2017, atualizada pela Lei n°1.697/2023
Conselheiros: Decreto n°6638/2022 Decreto n°6086/2021 -  Decreto n°5938/2021 - Decreto n°5875/2021 -  Decreto n°5686/2021
Data/Horário e Local das Reuniões:última quarta-feira do mês, às 17h30, na sede da Secretaria de Cultura. 
Atas das Reuniões: CULTURA - ATAS.pdf
Atribuições, objetivos, receitas, despesas, metas, percentual de concretização: 

Conforme a Lei 1.697/2023, o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, órgão colegiado deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Cultura, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura - SMC.
Em seu Art. 38, ao Conselho Municipal de Políticas Culturais compete: § 1º O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura - CMC, elaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura - PMC.

Conselho Diretor

Lei que o instituiu: Lei 825/2011 que cria o Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica de Fazenda Rio Grande (FMPJFRG), no seu artigo 4° cita o Conselho Diretor:
Conselheiros: Art. 4º  A gestão do FMPJFRG compete ao Conselho Diretor composto pelo Procurador-Geral do Município, que o presidirá, e dois Procuradores de carreira eleitos dentre os integrantes do quadro de Procuradores do Município.Como especificado no Art. 4° o conselho é composto pelo Procurador-Geral, Dr. Calos Kroiss, um Procurador Adjunto, Dra. Thais Titze Scorsin Grippo e um Membro da Procuradoria Geral do Município, Dra. Paula Alexandra Suave Rodrigues. Portaria n°213/2021
Data/Horário e Local das Reuniões: As reuniões são realizadas uma vez ao mês, na procuradoria
Atas das reuniões: Não há registro em Atas
Atribuições, objetivos, receitas, despesas, metas, percentual de concretização: As atribuições do conselho estão descrita no Art. 8° da mesma lei (825/2011):
Art. 8º O Conselho Diretor do FMPJFRG expedirá instruções normativas referentes à organização, estruturação e funcionamento do FMPJFRG e aos documentos e procedimentos para arrecadação de suas receitas.

Conselho Municipal de Saúde

 

Exercício de 2024

CMS - REUNIOES ORDINARIAS 2024

Calendário das Reuniões Ordinárias
Resolução n°001/2024

Dispõe sobre a aprovação para Construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM.

Resolução n°002/2024 Dispõe sobre a aprovação para Construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM
Resolução n°003/2024

Dispõe sobre a aprovação para recebimento de Equipamentos Odontológicos.

Resolução n°004/2024

Dispõe sobre as conclusões acerca do Relatório Anual de Gestão do Órgão Executor da Saúde do Município de Fazenda Rio Grande - PR, relativas ao exercício de 2023.

Resolução n°005/2024

Apreciação das Contas do 3º Quadrimestre de 2023

Resolução n°006/2024

Dispõe sobre a aprovação Plano de Ação do CAPS li para aplicação do recurso financeiro recebido através da resolução 1713/2023

Resolução n°007/2024

Dispõe sobre a aprovação do Fluxo de Internamentos Psiquiátricos

Resolução n°008/2024

Dispõe sobre a aprovação do Protocolo de HSIDM para Enfermeiros da Atenção Básica.

Resolução n°009/2024

Dispõe sobre alterações dos membros e segmentos do Conselho Municipal de Saúde

Resolução n°010/2024

Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros, conforme Resolução SESA nº 483/2024

Resolução n°011/2024

Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros, conforme Resolução SESA nº 1735/2023.

Resolução n°012/2024

Dispõe sobre a aprovação do veículo a ser adquirido com recurso financeiro disponibilizado através da Resolução SESA nº 516/2024.

Resolução n°013/2024

Dispõe sobre a eleição para a Presidência do CMS

Resolução n°014/2024

Dispõe sobre a aprovação do Protocolo do Termo de Compromisso de Funcionamento da UPA.

Resolução n°015/2024

Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Saúde

Resolução n°016/2024

Dispõe sobre a aprovação de objeto a serem adquiridos através da Resolução SESA n° 256/2022.

Resolução n°018_2024

Aprovado por unanimidade o PAS 2024

Resolução n°019_2024

Apreciação do Relatório de Primeiro Quadrimestre de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde

Resolução n°020_2024

Dispõe sobre a aprovação do veículo a ser adquirido com recurso financeiro disponibilizado através da Resolução SESA nº 882/2024

Resolução n°021_2024

Dispõe sobre a aprovação da utilização do saldo da Resolução SESA nº631/2020.

Resolução n°022_2024

Dispõe sobre a aprovação da utilização do saldo advindos do Governo Federal.

Resolução n°023_2024

Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Saúde

 
Exercício de 2023 
Resolução n°001/2023 Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros conforme Resolução SESA nº 860/2022.
Resolução n°002/2023 Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros conforme Resolução SESA nº 860/2022.
Resolução n°003/2023 Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros conforme Resolução SESA nº 860/2022.
Resolução n°004/2023 Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros conforme Resolução SESA nº 860/2022.
Resolução n°005/2023 Dispõe sobre a aprovação de lista de itens a serem adquiridos com recursos financeiros conforme Resolução SESA nº 860/2022.

 

Exercício de 2022 

Cronograma das Reuniões Cronograma das reuniões ordinárias
Ata Reforma Reforma da Maternidade
Ata das Reuniões Atas
Receita Relação da despesa com o saldo atual
Resolução n°001/2022 Regimento Interno
   
   
   
   

 

   
   
   
   
   

Informamos que esta Secretaria atua apenas como representante (membros indicados) nos seguintes Conselhos Municipais:

COMSAN - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Presidente Sr. Ademir Folk (Representante Não Governamental).
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - Presidente Sr. Vitto Matheus Peruzzo
COMDETUR - Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Presidente Sr. Gilson Chimanski
Decreto n°6064/2021
PROFAZ - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Sr. Gastão Fabiano Gonchorovski.

 
Planos Municipais de Assistência Social

 

 

 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2023 CONSELHOS MUNICIPAIS

 

Conselho Municipal de Assistência Social

LEI N°959_2013 - CMAS

 

Resoluções CMAS
 
Atas CMAS 

 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

Conselheiros
Decreto n°6803/2023 Dispõe sobre a designação de membro suplente para o exercício das funções de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica
Decreto n°6820/2023 Dispõe sobre a designação de membro suplente para o exercício das funções de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica

Lei n°1565/2022 - CMDCA

LEI N° 845_2011 - CMDCA

 

Resoluções - CMDCA
Atas  - CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

LEI N° 282_2005 - CMDI

 

Resoluções CMDI
Atas - CMDI

 

Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência

LEI N°1298_2019 - CMPCD

 

Atas - CMPCD
Resoluções CMPCD

 

Conselho Municipal do Trabalho

Lei que o instituiu: Lei n°036_2001

Conselho municipal de Educação

Lei que o instituiu: Lei n°040/2001 e alterado através da Lei n°176/2003 e através da Lei n°544/2007.
Conselheiros: Decreto n°7364/2024 - Decreto n°7296/2024Decreto n°6546/2022 Decreto n°5979/2021 - Decreto n°5726/2021
Calendário das Reuniões - 2025
Local das Reuniões:
Uma vez por mês, na Secretaria Municipal de Educação, na 2ª terça-feira do mês, às 08:30 horas (Rua Tenente Sandro Luiz Kampa, 182)
Atas: 
ATAS 2022

Conselho de Alimentação Escolar

Decreto n°6017/2021

Decreto n°5799/2021

CRONOGRAMA DAS REUNIÕES - 2022

 

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB


Lei que institui: DECRETO Nº 1878/2007 De 25 de setembro de 2007.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB".

LEI Nº 458, De 21 de maio de 2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.


 Data e horário das reuniões Todas Terças feiras de cada mês ou convocadas conforme regimento.

 

Decreto n°6806/2023 Designa os membros para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná

 

Lei n°1493/2021

Decreto n°5983/2021

Decreto n°5982/2021

Decreto n°5828/2021

Decreto n°5827/2021

Informamos que esta Secretaria atua apenas como representante (membros indicados) nos seguintes Conselhos Municipais:

COMSAN - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Presidente Sr. Ademir Folk (Representante Não Governamental).
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - Presidente Sr. Vitto Matheus Peruzzo
COMDETUR - Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Presidente Sr. Gilson Chimanski
Decreto n°6064/2021
PROFAZ - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Sr. Gastão Fabiano Gonchorovski.

 
Planos Municipais de Assistência Social

 

 

 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2023 CONSELHOS MUNICIPAIS

 

Conselho Municipal de Assistência Social

LEI N°959_2013 - CMAS

 

Resoluções CMAS
 
Atas CMAS 

 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

Conselheiros
Decreto n°6803/2023 Dispõe sobre a designação de membro suplente para o exercício das funções de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica
Decreto n°6820/2023 Dispõe sobre a designação de membro suplente para o exercício das funções de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica

Lei n°1565/2022 - CMDCA

LEI N° 845_2011 - CMDCA

 

Resoluções - CMDCA
Atas  - CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

LEI N° 282_2005 - CMDI

 

Resoluções CMDI
Atas - CMDI

 

Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência

LEI N°1298_2019 - CMPCD

 

Atas - CMPCD
Resoluções CMPCD
Conselho Municipal de Habitação

Lei que o instituiu: Lei n°501/2007
Conselheiros: Decreto nº5692_2021
Data e horário das reuniões: As reuniões do Conselho acontecem a cada 3 meses, no entanto podem ser desmarcadas caso não haja pauta para reunião ou quando não há quorum suficiente (4 integrantes).
Atas: PDF
Atribuições, objetivos, receitas, despesas, metas, percentual de concretização: O Conselho Municipal de Habitação foi criado com atribuições específicas relacionadas às questões urbanas e habitacionais. Com intuito de articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação de órgãos e entidades que desempenham ações na área da habitação de interesse social do Município de Fazenda Rio Grande. 

Funrebom

Membros -  Decreto n°6114/2021