Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviço de interesse da saúde. (Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990). Confira aqui a Política da Qualidade da Vigilância Sanitária de Fazenda Rio Grande.

 

Legislação: para ter acesso à base legal da Vigilância Sanitária de Fazenda Rio Grande, clique aqui.

Taxas e protocolos: para ter acesso às orientações de como proceder, clique aqui.

Modelos de documentos: para ter acesso aos diversos modelos de documentos solicitados pela VISA, clique aqui.

 

ONDE ATUA A VISA?

  • Nos locais de produção, transporte e comercialização de alimentos: bares, restaurantes, mercados, frutarias, açougues, peixarias, frigoríficos, indústrias e rotulagem de alimentos, transportadoras, embaladoras, importadoras, exportadoras e armazenadoras de alimentos, etc. Saiba mais sobre Vigilância Sanitária em Alimentos clicando aqui.
  • Nos locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde: farmácias, drogarias, perfumarias, saneantes, produtos de higiene, produtos hospitalares (indústria, comércio e rotulagem) importadora, exportadora, distribuidora, transportadora, armazenadora de medicamentos, cosméticos e saneantes. Saiba mais sobre Vigilância Sanitária em Produtos clicando aqui.
  • Nos locais de serviços de saúde: hospitais, clínicas médicas e odontológicas, fisioterapia, clínicas veterinárias, laboratórios, instituições de longa permanência de idosos, presídios, profissionais de saúde, academias de condicionamento físico, clínicas de estética, salões de beleza, etc. Saiba mais sobre Vigilância Sanitária em Serviços clicando aqui.
  • Na pós-comercialização: investiga situações que envolvem reações adversas a medicamentos, sangue e produtos para saúde, intoxicação por produtos químicos, etc.;
  • Nos projetos de arquitetura: analisa projetos de construção, reforma, adaptação ou ampliação no que interfere na saúde das pessoas, em residências, hospitais, clínicas, fábricas, escolas, etc.

 

QUANDO PROCURAR A VISA?

Procure a Vigilância Sanitária no caso de irregularidades que ofereçam risco:

  • Riscos ambientais: surge quando o esgoto, o lixo e a água usada em locais públicos não têm um destino adequado, com a presença de vetores como ratos, baratas e insetos. Será realizada uma verificação em conjunto com os fiscais de Vigilância Ambiental e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
  • Riscos ocupacionais: observados em processos de produção e comercialização de alimentos e outros produtos, como por exemplo, a falta de equipamentos de proteção individual (gorro, botas, aventais e máscaras) para profissionais. Será realizada uma verificação em conjunto com os fiscais de Vigilância em Saúde do Trabalhador.
  • Riscos institucionais: quando um local público apresenta riscos à saúde individual e coletiva em função de seus aspectos físicos, higiênicos e sanitários. Será realizada uma verificação em conjunto com os fiscais de Projetos Básicos de Arquitetura.

Preferencialmente, proceda ao seu protocolo eletrônico de denúncia através do E-Ouve – Ouvidoria Geral, selecionando Saúde, para que você possa acompanhar o andamento de sua reclamação.

 

QUAL O PAPEL DO FISCAL SANITÁRIO?

Perceber, diagnosticar e eliminar possíveis riscos à saúde, bem como prevenir e orientar a toda a população. A eles é dado o poder de polícia, necessário no momento das fiscalizações. O fiscal sanitário também é o responsável pela aplicação de auto de infração, interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos e equipamentos etc.

 

Mais informações:

Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00

Endereço: Rua Tenente Sandro Luiz Kampa nº 182 - Iguaçu, Fazenda Rio Grande - PR, CEP 83833-090

Telefones:  (41) 3608-7656 e 3608-7657

WhatsApp: (41) 99979-2553 (SOMENTE MENSAGENS DE TEXTO)

E-mail: [email protected]