VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS
Secretaria de Saúde
A Vigilância Sanitária de Serviços atua para garantir a segurança dos serviços prestados aos usuários, avaliando estruturas, processos e resultados, verificando a conformidade com normas e regulamentos técnicos, além de analisar condições de funcionamento e identificar riscos e danos à saúde de pacientes, trabalhadores e ao meio ambiente.
Com o intuito de agilizar o licenciamento sanitário, sobretudo na renovação, implantamos em Fazenda Rio Grande a Análise Documental Prévia. Consiste na apreciação de documentos exigidos pelas legislações específicas de cada macroárea, bem como declarações necessárias à realização da atividade em questão. Seguem abaixo:
- Avaliação Documental Estética
- Avaliação Documental Clínicas Médicas
- Avaliação Documental Odontologia
- Avaliação Documental Laboratórios Clínicos e Postos de Coleta
A Vigilância Sanitária de Serviços divide-se primariamente em dois grandes ramos:
Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde: Hospitais, clínicas e consultórios de qualquer natureza; instituições para longa permanência de idosos, ambulatórios; laboratórios; bancos de sangue, de órgãos, de leite e congêneres; pronto atendimento de pacientes; postos de saúde; serviços de transporte de pacientes; entre outros.
Vigilância Sanitária de Serviços de Interesse à Saúde: Óticas; serviços de podologia, massagem, estética, cosmética e congêneres; salões de beleza e cabeleireiros, manicure e pedicure; comunidades terapêuticas de atendimento a crianças, jovens, idosos, de dependentes químicos, entre outros; serviços de tatuagem, colocação de piercings e congêneres; lavanderias comerciais; academias de ginástica e congêneres; locais de lazer e diversão; serviços de preparo e transporte de cadáver; casas funerárias, necrotérios, cemitérios, capelas mortuárias, crematório; serviços de desinsetização e desratização; empresas de esterilização de produtos de interesse à saúde; entre outros.
Principais legislações de interesse:
- Resolução SESA nº 165/2016: Boas Práticas para Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos de Assistência Hospitalar
- RDC nº 63/2011: Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde
- RDC nº 502/2021: Funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial.
- RDC nº 786/2023: Funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC).
- Resolução SESA nº 358/2015: Funcionamento de serviços de atendimento móvel pré-hospitalar públicos ou privados.
- RDC nº 622/2022: Funcionamento de serviço de controle de vetores e pragas urbanas.
Conteúdos não contemplados em normas municipais e estaduais devem ser consultados nas Bibliotecas Temáticas abaixo: