A Vigilância Sanitária de Alimentos atua fiscalizando todas as etapas de produção, transporte, manipulação, fabricação e comercialização de alimentos, garantindo boas práticas para reduzir ou eliminar riscos à saúde da população.

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Seguem nos links abaixos um curso básico de Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação, gratuito, disponibilizado pela ANVISA, para fins de capacitação e aperfeiçoamento, e uma cartilha orientativa sobre o tema.

Para Comunicado de Início de Fabricação de Alimentos isentos de registro, segue um tutorial com orientações e o formulário a ser preenchido e protocolado:

Seguem abaixo documentos com mais orientações:

Principais legislações de interesse:

Conteúdos não contemplados em normas municipais e estaduais devem ser consultados nos links abaixo:

Como objetivo principal, a Vigilância Sanitária de Alimentos deve identificar, avaliar e controlar os riscos químicos, físicos e biológicos, agudos e crônicos que possam ter origem nos alimentos, desde sua produção até o consumo, visando uma alimentação saudável e segura para a população.

É proibido distribuir, comercializar, utilizar, expor ao consumo, alimento com prazo de validade vencido, sem prazo de validade ou com a validade adulterada!

Todos os estabelecimentos que façam qualquer tipo de manipulação, comércio e/ou transporte de alimentos, deverão possuir licença sanitária vigente, expedida por Autoridade Sanitária, para poder entrar em atividade no Município.

 

Em caso de dúvida, entre em contato por texto com os números de WhatsApp da Vigilância Sanitária, em horário comercial:

 

ALIMENTOS: (41) 99720-2626

PRODUTOS + SAÚDE DO TRABALHADOR: (41) 99720-1148

SERVIÇOS: (41) 99979-2553.