Planos Municipais
Planos Municipais Setoriais vinculados a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
A arborização urbana é definida como toda vegetação que compõe o cenário das cidades, seja ela natural ou cultivada. Conhecida por muitos autores como florestas urbanas, termo mais abrangente, o qual busca a criação de agrupamentos de árvores, permitindo uma integração entre ambiente urbano e árvores.
O plano de Contingencia de Proteção e Defesa Civil - PLANCON para deslizamentos,
alagamentos, enchentes, granizo, vendavais e tempestades no município de Fazenda Rio
Grande - PR estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos direta ou
indiretamente na resposta a emergências e desastres relacionados a estes eventos naturais.
Este plano municipal atende às determinações da política nacional de gerenciamento de resíduos, especificamente na busca da ampliação significativa dos índices de reciclagem e na definição de soluções de manejo ambientalmente corretas, economicamente viáveis e socialmente justas para destinação final dos resíduos gerados pelo município (regulamentada pela Lei Municipal nº 1.044/2014).
Se tratando de um bioma localizado em área que sofre constante alteração pela ação humana, faz-se necessário a criação de políticas publicas para a proteção e recuperação deste importante bioma. Assim, a Lei Federal n. 11.428, de 22 de dezembro de 2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, abre a possibilidade dos municípios, cujo território está total ou parcialmente inserido neste bioma, atuem proativamente na defesa, conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica. Sendo que o artigo 38 desta Lei institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMAt)
Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
O Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC) é o instrumento que orienta os municípios e o setor privado sobre o manejo e a destinação correta dos entulhos gerados em obras. Baseado em diretrizes como a Resolução CONAMA nº 307, ele estabelece as regras de acondicionamento, transporte e reciclagem para evitar danos ao meio ambiente
O Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) é um instrumento estratégico de planejamento urbano que identifica, mapeia e propõe soluções para áreas sujeitas a desastres socioambientais, como deslizamentos, inundações e alagamentos. Ele orienta obras, investimentos públicos e ações preventivas, priorizando a segurança das comunidades mais vulneráveis