Data e horário das reuniões: Data e horário a serem informados nos ofícios. Local: Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Lei que o instituiu: Lei nº 776/2010. Membros do Conselho: Portaria nº 195/2022. Decreto nº 5.415/2020. Atas das Reuniões 2022 JULHO Reunião Ordinária (29/07/2022). Ofício de convocação. AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO