Reuniões do CODEMA

• Data e horário das reuniões: Mensalmente, às 15h, 1ª Quarta-feira do mês. 
• Local: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Av. São Paulo, nº 100, Bairro Estados - Parque Verde).

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• Lei que o instituiu: 

• Lei nº 1.623/2022. 
• Lei nº 1.115/2016.
• Lei nº 708/2009.
• Lei nº 407/2006.
• Lei nº 103/2002.

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• Membros do Conselho: 
  

• Decreto nº 8.214/2026.
• Decreto nº 7.933/2025.
• Decreto nº 7.888/2025 - com erratas.
• Decreto nº 7.188/2023.
• Decreto nº 6.514/2022. 
• Decreto nº 6.641/2022.
• Decreto nº 6.514/2022.
• Decreto nº 5.859/2021.
• Decreto nº 5.725/2021.

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Atas das Reuniões