REGULAFAZ - ACESSO A EXAMES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS
EXAMES ESPECIALIZADOS
Equidade, Eficiência e Justiça no Acesso à Atenção Especializada
1 Apresentação
O RegulaFAZ é o sistema oficial de Regulação Ambulatorial da Secretaria Municipal de Saúde de Fazenda Rio Grande. Seu objetivo é organizar e qualificar os encaminhamentos para consultas especializadas, terapias e exames complementares de forma justa, transparente e baseada em critérios técnicos.
O RegulaFAZ é um serviço estruturado para:
- Organizar e classificar os encaminhamentos ambulatoriais;
- Garantir que o acesso à atenção especializada ocorra conforme necessidade clínica, urgência e risco;
- Evitar filas desnecessárias e o uso inadequado dos recu
- Ppprsos da rede;
- Fortalecer a APS como ordenadora do cuidado, assegurando continuidade e integralidade da assistência.
1.1 Papel Estratégico
Desafios enfrentados:
- Alta demanda reprimida
- Filas desorganizadas
- Uso ineficiente da capacidade instalada
- Sobrecarga nos serviços de urgência
Solução:
- Implantação de critérios clínicos padronizados
- Priorização conforme risco e impacto da espera
- Monitoramento contínuo da fila ativa e da resolutividade
🔹 Princípios Norteadores
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Pilar |
Definição Técnica |
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⚖️ Equidade |
Atendimento conforme a gravidade e impacto da espera |
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🏛️ Transparência |
Critérios objetivos e rastreáveis |
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📊 Eficiência |
Evita encaminhamentos desnecessários |
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📜 Evidência clínica |
Fundamentação em protocolos oficiais |
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📩 Agilidade |
Digitalização de processos e desburocratização |
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💖 Melhoria assistencial |
Intervenção precoce, reduzindo agravamentos |
Impacto Esperado
- Pacientes: Maior agilidade, diagnóstico precoce, tratamento adequado
- Profissionais de saúde: Redução de retrabalho, diretrizes claras para encaminhamento
- Gestores e sociedade: Melhor alocação dos recursos e mais justiça no acesso
2 Objetivos
O RegulaFAZ é um instrumento de gestão regulatória responsável por avaliar a pertinência e a prioridade dos encaminhamentos para serviços especializados. As decisões são baseadas em protocolos clínicos validados, com foco em equidade, resolutividade e controle assistencial.
3 Portas de Entrada na Regulação Ambulatorial
Apenas a Atenção Primária à Saúde (APS) possui autonomia para iniciar o processo de regulação ambulatorial. São reconhecidos como portas de entrada:
- UBS – Unidades Básicas de Saúde
- Ambulatório E-MULTI (apoio multiprofissional matricial)
- Serviços Municipais de Saúde Mental vinculados à APS
✅ Esses três pontos integram a estrutura da APS municipal e geram os encaminhamentos diretamente no sistema oficial de regulação.
4 Obrigatoriedade de Uso do PEC – Prontuário Eletrônico do Cidadão
Todo encaminhamento deve ser feito exclusivamente via PEC institucional, que é o sistema informatizado oficial da Secretaria Municipal de Saúde.
Funções do PEC:
- Registro clínico estruturado
- Rastreabilidade das solicitações
- Comunicação entre níveis de atenção
- Base para auditoria e regulação
❌ Não serão aceitos documentos manuscritos, formulários impressos ou encaminhamentos fora do sistema.
5 Encaminhamentos Gerados por Outros Serviços da Rede
Encaminhamentos oriundos de UPAs, hospitais, clínicas especializadas ou prestadores externos devem passar obrigatoriamente pela UBS de referência do paciente, onde:
- A equipe da UBS avaliará a pertinência clínica;
- Fará a inserção no PEP institucional;
- E dará continuidade ao fluxo normal de regulação.
🎯 Essa medida assegura a centralidade da APS, integridade da linha de cuidado e qualidade das informações clínicas.
6 Etapas do Processo de Regulação
6.1 Solicitação
- Realizada pelo profissional da APS via PEP
- Deve conter informações clínicas detalhadas e justificativa clara
- Apenas sistemas eletrônicos são válidos
6.2 Análise Técnica
- Feita por médicos reguladores capacitados
- Baseada em protocolos técnicos validados
- O regulador pode solicitar complementações antes da decisão final
6.3 Decisão Regulatória
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Situação |
Conduta Técnica |
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Encaminhamento adequado |
Aprovado conforme estratificação de risco |
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Informações insuficientes |
Devolvido ao solicitante para complementação |
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Encaminhamento indevido |
Indeferido por ausência de critérios |
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Encaminhamento incorreto |
Redirecionado à especialidade pertinente |
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Caso resolutivo na APS |
Solicitação recusada com orientação clínica |
7 Monitoramento e Avaliação
- A Central de Regulação realiza monitoramento contínuo da fila
- Relatórios periódicos avaliam desempenho, tempo de resposta e qualidade dos encaminhamentos
- Dados subsidiarão auditorias clínicas e de gestão
❌ O tempo estimado de atendimento não será comunicado ao paciente pela regulação. A informação fica restrita à gestão técnica.
8 Benefícios Operacionais
- Otimização da capacidade instalada
- Redução da fila de espera desorganizada
- Fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado
- Melhoria da resolutividade clínica
- Transparência nos critérios de priorização
9 Conclusão
O RegulaFAZ representa uma evolução na gestão do acesso ambulatorial especializado no SUS municipal. Sua estrutura técnica garante que:
- A atenção especializada atenda quem realmente precisa, no tempo certo
- Os recursos da saúde pública sejam usados com eficiência, justiça e rastreabilidade
- A rede municipal atue de forma integrada, protocolar e resolutiva
💡 RegulaFAZ é gestão inteligente para uma saúde pública mais justa, eficiente e centrada no cuidado!
💙 Tecnologia, protocolo e responsabilidade para transformar o acesso à saúde.