Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
1. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi criado pela Lei nº 173/2003 de 08 de julho de 2003, o Fundo Municipal foi criado pela mesma Lei, porém, não existe movimentação atual de recursos.
2. Membros - Decreto n°7749/2025
3. As reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ocorrem na primeiras terças-feiras de cada mês. (conforme CMDM - Resolução n°001/2025)
4. As Atas das reuniões se encontram abaixo.
5. Estão previstas no Art. 2 da Lei 173/2003: Os Objetivos;
Estão previstas no Art. 5 da Lei 173/2003: As Atribuições;
e estão previstas no Art. 3 do Regimento Interno do CMDM: As Competências ANEXO V.
Atas - 2025
Editais
Resoluções
Resolução n°001/2025 - Aprovar o cronograma de reuniões ordinárias