Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

1. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi criado pela Lei nº 173/2003 de 08 de julho de 2003, o Fundo Municipal foi criado pela mesma Lei, porém, não existe movimentação atual de recursos.
2. Membros - Decreto n°7749/2025
3. As reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ocorrem na primeiras terças-feiras de cada mês. (conforme CMDM - Resolução n°001/2025)
4. As atas das reuniões se encontram abaixo.
5. Estão previstas no Art. 2 da Lei 173/2003: Os Objetivos;
Estão previstas no Art. 5 da Lei 173/2003: As Atribuições;
e estão previstas no Art. 3 do Regimento Interno do CMDM: As Competências ANEXO V.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM

 

Resoluções

• Resolução n° 001/2025 - Aprovar o cronograma de reuniões ordinárias
• Resolução n° 002/2025 - Aprovar o Edital de Convocação de Assembleia para Eleição de Representantes das Organizações da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Fazenda Rio Grande.
• Resolução n° 003/2025 - Aprovar a Comissão Organizadora da Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que coordenará o processo de Eleição, será formada pelos representantes governamentais deste Conselho.
• Resolução n° 004/2025 - Aprovar a Criação da Comissão Preparatória da Assembleia de Eleição de Representantes das Organizações da Sociedade Civil – biênio 2025 à 2027e aprovar a Nomeação da Comissão Eleitoral da Assembleia de Eleição de Representantes das Organizações da Sociedade Civil – biênio 2025 à 2027
• Resolução n° 005/2025 - Aprovar a Convocação da Conferência Municipal dos Direitos das Mulheres
• Resolução n° 006/2025 - Aprovar a prorrogação das inscrições da Convocação de Assembleia para Eleição de Representantes das Organizações da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Fazenda Rio Grande.
• Resolução n° 007/2025 - Aprovar a prorrogação das inscrições da Convocação de Assembleia para Eleição de Representantes das Organizações da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Fazenda Rio Grande.
• Resolução n° 008/2025 - Aprovar a habilitação para o recebimento de recursos de que trata a deliberação n 25/2025 - SEMIPI, especificamente para a Política Pública a Mulher.
• Resolução n° 009/2025 - Aprovaram a Criação e Composição Organizadora da 1º Conferência Municipal de Politica para as Mulheres.
• Resolução n° 010/2025 - O Conselho deliberou e aprovou propostas previas para ser apresentadas nos grupos de discussão dos eixos temáticos, no sentido de promover mais informação e colaborar dando um norte para os trabalhos em grupo.
• Resolução n° 011/2025 - Aprovar o REGIMENTO INTERNO DA 1 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER de Fazenda Rio Grande.
• Resolução n°012/2055 - Aprovaram que cada representante do atual colegiado terá o direito a 7 (sete) votos, conforme quantidade de representante não governamental disponíveis conforme a Lei Municipal Nº173/2003

• Resolução n°013/2025 - Divulgar o Resultado Definitivo que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM o biênio 2026-2028.

• Resolução n°014/2025 - Aprovaram a Criação e Composição Organizadora do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

• Resolução n°015/2025 - Aprovam que de acordo com a Lei Municipal e o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, fica alterada a posse do novo colegiado para o biênio 2025-2027.

• Resolução n°016/2025 - Fica aprovada a realização da próxima reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM na Tenda de Umbanda Filhos de Oxalá Vital

• Resolução n°017/2025 - Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação referente a repasse do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher para o Fundo  Municipal para Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher – CAPITAL

• Resolução n°018_2025 - Fica alterada a data da Reunião Ordinária do mês de dezembro de 2025, passando do dia 23/12/2025 para o dia 02/12/2025

• Resolução N°019_2025 - Aprovar o cronograma de reuniões ordinárias