1. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi criado pela Lei nº 173/2003 de 08 de julho de 2003, o Fundo Municipal foi criado pela mesma Lei, porém, não existe movimentação atual de recursos.
2. Membros - Decreto n°7749/2025
3. As reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ocorrem na primeiras terças-feiras de cada mês. (conforme CMDM - Resolução n°001/2025)
4. As Atas das reuniões se encontram abaixo.
5. Estão previstas no Art. 2 da Lei 173/2003: Os Objetivos;
Estão previstas no Art. 5 da Lei 173/2003: As Atribuições;
e estão previstas no Art. 3 do Regimento Interno do CMDM: As Competências ANEXO V.

Atas - 2025

 

Editais

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM

 

Resoluções

Resolução n°001/2025 - Aprovar o cronograma de reuniões ordinárias

Resolução n°002/2025 - Aprovar o Edital de Convocação de Assembleia para Eleição de Representantes das Organizações da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Fazenda Rio Grande.

Resolução n°003/2025 - Aprovar a Comissão Organizadora da Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que coordenará o processo de Eleição, será formada pelos representantes governamentais deste Conselho.

Resolução n°004/2025 - – Aprovar a Criação da Comissão Preparatória da Assembleia de Eleição de Representantes das Organizações da Sociedade Civil – biênio 2025 à 2027e aprovar a Nomeação da Comissão Eleitoral da Assembleia de Eleição de Representantes das Organizações da Sociedade Civil – biênio 2025 à 2027