Conselhos Vinculados - CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Legislação
Altera dispositivos legais da Lei nº845/2011: LEI MUNICIPAL Nº1565 DE 2022
Lei de criação vigente: LEI MUNICIPAL N° 845 DE 2011
Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 2014-2024
Composição do CMDCA
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Fabiana Palinger Andreczevecz
Suplente: Valéria Maria Silva de Mello
Secretaria Municipal da Saúde
Titular: Patrícia da Rosa Mendonça Machado
Suplente: Maria Carolina Pelanda Lutfi
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Geonice Luiza Moreira
Suplente: Vanessa Romero Frois
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
Titular: Andrea Cristina Haas
Suplente: Maristela da Silva Szeremeta
Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda
Titular: Kiandra Fernanda Teles
Suplente: Solange de Oliveira Vieira
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Titular: Marilza Rodrigues dos Santos
Suplente: Nilce Salete Pereira
Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral - CADI
Titular: Carla Daniela Miranda de Andrade
Suplente: Diessika Regina Assunção
Centro de Integração Empresa Escola-CIEE
Titular: Edilson Rodrigues
Suplente: Ulysses Lima da Silva
Coletivo Inclusão:
Titular: Angélica Silva dos Santos de Faria
Suplente: Marcia Ribeiro de Miranda
Escola Social Marista Ir. Henri
Titular: Geliane Quemelo
Suplente:Juliane Aparecida da Cruz do Couto
Calendário de Reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Calendário definido pela Resolução 054/2025 - CMDCA.
Pautas de reuniões
| Aprovar a alteração Composição da Comissão Permanente de Registro | |
| Aprovar a Comissão Provisória de Revisão da Lei e Regimento Interno | |
| Aprovar o Projeto Político Pedagógico Serviço Acolhimento Institucional Crianças e Adolescentes 0 a 18 | |
| Aprovar o Caderno 002.2026 Documento Orientador da Temática da 12ª Conferência Municipal DCA de FRG | |
| Aprovar as datas e prazos de Realização da 12ª Conferencias e Conferências Livres | |
| Aprovar a Comissão Provisória de Revisão da Lei e Regimento Interno | |
| Aprovar a alteração Composição da Comissão Permanente de Registro | |
| Aprovar o Caderno 001.2026 Documento de Apresentação da 12ª Conferência Municipal DCA de FRG | |
| Aprovar a alteração da composição da Comissão de Avaliação de Documentos | |
| Aprovar o Projeto Político Pedagógico Serviço Acolhimento Institucional Crianças e Adolescentes 0 a 18 | |
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Aprovar a apresentação do Programa Bolsa Família e Cadastro Único mês de maio de 2026 |
| Aprovar o Procedimento de Solicitação de Acesso ao Registro de Escuta Especializada, no âmbito NMIA | |
| Aprovar a Padronização dos Fluxos de encaminhamento, registro de Revelação Espontânea e Protocolos NMIA | |
| Aprovar o Projeto Programa E Educação, Capacitação e Inclusão em Neurodiversidade | |
| Aprovar a Renovação de registro do Coletivo Inclusão | |
| Aprovar a Criação da Comissão Temporária no âmbito do CMDCA ECA Digital | |
| Aprovar o Plano de Aplicação FMDCA - 2026-2029 | |
| Aprovar o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- 2026-2029 | |
| Reprogramação do saldo da deliberaçao 60.2023 - CEDCA | |
| Aprovar Totalmente a Prestação de Contas da Deliberação 80.2022-CEDCA | |
| Aprovar Totalmente a Prestação de Contas da Deliberação 78.2022-CEDCA | |
| Aprovar Totalmente a Prestaçao de Contas da Deliberaçao 072.2023-CEDCA | |
| Aprovar Totalmente a Prestaçao de Contas da Deliberação 047.2022-CEDCA | |
| Aprovar Totalmente a Prestação de Contas da Deliberação 013.2024-CEDCA | |
| Aprovar a Validação do Programa de Aprendizagem CIEE | |
| Aprovar a alteração Composição da Comissão Prestação de Contas | |
| Aprovar a apresentação do Programa Bolsa Família e Cadastro Único mês de março de 2026 | |
| Instituir a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fazenda Rio Grande a ser realizada no ano de 2026 | |
| Aprovar o Relatório de Notificações de Eventos de Violações de Direitos, referentes ao 2° semestre de 2025 | |
| Aprovar a apresentação do Relatório integrado de Ações municipais de Prevençao e enfrentamento Trab Inf | |
| Aprovar o Relatório de Notificação de Eentos de Violência e Violação de Direitos | |
| Aprovar a alteração “Comissão de Acompanhamento das Ações do PETI”, no âmbito do CMDCA |
Planos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
Banco de projetos do CMDCA
Resolução de aprovação do Banco de Projetos do CMDCA: Resolução CMDCA N° 060 de 2023
CONTEÚDO
*** Participe das Eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ***
*** Edital CMDCA - 2025-2027 ***
*** Prorrogação das inscrições ***
*** Errata - Prorrogação das inscrições ***
*** Divulga o resultado das Inscrições homologadas das Organizações da Sociedade Civil inscritas e habilitadas para a Assembleia de Eleição dos Conselheiros Titulares e Suplentes, que irão compor o Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2025-2027. ***
*** Ata das Eleições das Organizações da Sociedade Civil do CMDCA para o biênio 2025-2027 ***
*** Divulgação do resultado final das Eleições das Organizações da Sociedade Civil com os eleitos a Conselheiros Titulares e Suplentes para o biênio 2025-2027 ***
Comissões temáticas do conselho e composição