Conselho Municipal de Assistência Social

Calendário de Reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social

Calendário de reuniões CMAS - 2026

Calendário definido pela Resolução 107/2025 - CMAS.


Legislação

Lei de criação vigente: Lei Municipal n° 959/2013

Lei de criação, revogada pela Lei Municipal n°959, de 2013: Lei Municipal n° 483/2007

Lei de criação, revogada pela Lei Municipal n°483, de 2007: Lei Municipal n°127/1997


Composição do CMAS

Composição vigente, conforme Decreto n°8148/2026

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Fabiana Palinger Andreczevecz

Suplente: Maria Ferreira Garcia

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Geonice Luiza Moreira

Suplente: Cyntia Dalazen Winiarski

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Josilane Cristina dos Anjos

Suplente: Maria Carolina Pelanda Lufti

Secretaria Municipal da Mulher

Titular: Juliana de Lima Theodoro

Suplente: Susna Melo Diaczuk

Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda

Titular: Kiandra Fernanda Teles

Suplente: Solange de Oliveira Vieira

 

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral - CADI

Titular: Carla Daniela Miranda de Andrade

Suplente: Diessika Regina Assunção

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

Titular: Isabel Cristina Pelanda

Suplente: Valquiria Benachio da Costa Moreira

Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná - CIEE

Titular: Edilson Rodrigues

Suplente: Ulysses Lima da Silva

 Representantes dos Trabalhadores do SUAS

Titular: Patricia Oliveira dos Santos

Suplente: Magali dos Santos Gomes

 Representantes dos Usuários do SUAS

Titular: Daniele dos Santos Honorato

Suplente: Samuel de Oliveira

Decretos de nomeações

Decreto n°8148/2026 - Composição vigente

Decreto n°8086/2025 - Revogado pelo Decreto n°8148/2026

Decreto nº7850/2025 - Revogado pelo Decreto n° 8086/2025

Decreto n°7748/2025 - Revogado pelo Decreto n°7850/2025

Decreto n°7600/2024 - Revogado pelo Decreto n°7748/2025

Decreto n°7393/2024 - Revogado pelo Decreto n°7600/2024

Decreto n°7176/2023 - Revogado pelo Decreto n°7393/2024

Decreto n°6776/2022 - Revogado pelo Decreto n°7176/2023


Pautas de reuniões

CMAS - PAUTA REUNIÃO EXTRAORDINARIA 11.05.2026

Divulgar a Reunião extraordinária híbrida, que ocorrerá no dia 1 1 de maio de 2026 com início às 11:00 hs

CMAS - PAUTA REUNIÃO ORDINÁRIA 05.05.2026

Divulgar a Reunião ordinária híbrida, que ocorrerá no dia 05 de Maio de 2026 com início às 08:30 hs

CMAS - REUNIÃO EXTRAORDINARIA 28.04.2026

Divulgar a Reunião extraordinária , que ocorrerá no dia 28 de abril de 2026 com início às 10:00hs

CMAS - REUNIÃO EXTRAORDINARIA 15.04.2026

Divulgar a Reunião extraordinária , que ocorrerá no dia 15 de abril de 2026 com início às 10:00hs

CMAS - PAUTA REUNIÃO ORDINÁRIA 01.04.2026

 

 

 

Divulgar a Reunião ordinária híbrida, que ocorrerá no dia 01 de Abril de 2026 com início às 08:30 hs

CMAS - PAUTA REUNIÃO EXTRAORDINARIA 06.03.2026

Divulgar a Reunião extraordinária , que ocorrerá no dia 06 de março de 2026 com início às 10:00hs

CMAS - PAUTA REUNIÃO ORDINÁRIA 03.03.2026

Divulgar a Reunião ordinária híbrida, que ocorrerá no dia 03 de Março de 2026 com início às 08:30 hs

CMAS - PAUTA REUNIÃO EXTRAORDINARIA 24.02.2026

Divulgar a Reunião extraordinária , que ocorrerá no dia 24 de fevereiro de 2026 com início às 14:22 hs

CMAS - PAUTA - REUNIÃO ORDINARIA  - ATA 509 - 03.02.2026

Divulgar a Reunião ordinária híbrida, que ocorrerá no dia 02 de Fevereiro de 2026 com início às 08:30 hs
CMAS - PAUTA REUNIÃO ORDINARIA - ATA 508 - 06-01-2026 Divulgar a Reunião ordinária híbrida, que ocorrerá no dia 06 de Janeiro de 2026 com início às 08:30 hs

CMAS - RESOLUCAO N°052_2026

Cancelar as resoluções 041.2026 042.2026 e 043.2026-CMAS

CMAS - RESOLUCAO N°051_2026

Aprovar a renovação Inscrição Leões do Autismo

CMAS - RESOLUCAO N°050_2026

Aprovar a renovação de incrição Reduto de Apoio à Saúde Mental

CMAS - RESOLUCAO N°049_2026

Aprovar a renovação do registro de inscrição do Coletivo Inclusão

CMAS - RESOLUCAO N°048_2026

Aprovar a renovação de registro CIEE

CMAS - RESOLUCAO N°047_2026

Aprovar a renovação de Inscrição do Programa de Socioaprendizagem

CMAS - RESOLUCAO N°046_2026

Aprovar a renovação de Inscrição do Programa de Capacitação e Cidadania

CMAS - RESOLUCAO N°045_2026

Aprovar o cancelamento de Inscrição do Programa Social Jovem em Ação

CMAS - RESOLUCAO N°044_2026

Aprovar o cancelamento da inscrição do Programa Social Família em Ação

CMAS - RESOLUCAO N°043_2026

Aprovar a renovação do registro de inscrição do Coletivo Inclusão

CMAS - RESOLUCAO N°042_2026

Aprovar a renovação Inscrição Leões do Autismo

CMAS - RESOLUCAO N°041_2026

Apresentação do PBF do mês de Maio de 2026Aprovar a renovação de incrição Reduto de Apoio à Saúde Mental

CMAS - RESOLUCAO N°040_2026

Apresentação do PBF do mês de Maio de 2026

CMAS - RESOLUCAO N°039_2026

Apresentação do PBF do mês de Maio de 2026

CMAS - RESOLUCAO N°038_2026

Aprovar de renovacao registro de inscricao Associacao Crista Mulher Tu Estas Livre

CMAS - RESOLUCAO N°037_2026

Aprovar a Adequacao Emenda Parlamentar CADI

CMAS - RESOLUCAO N°036_2026

Aprovar a Adequacao Emenda Parlamentar APAE

CMAS - RESOLUCAO N°035_2026

Aprovar_a renovacao do Registro de inscricao APAE

CMAS - RESOLUCAO N°034_2026

Aprovar a Renovacao do registro de inscricao do CADI

CMAS - RESOLUCAO N°033_2026

Aprovar_a renovacao do registro de inscricao do Projeto Barnabe

CMAS - RESOLUCAO N°032_2026

Aprovar renovacao de inscricao Tenda de Umbanda Filhos de Oxala e Yemanja T.U.F.O.Y

CMAS - RESOLUCAO N°031_2026

Aprovar a renovacao registro de inscricao Associacao Consagrados Filhos de Maria

CMAS - RESOLUCAO N°030_2026

Aprovar o Edital de Chamamento Público 0012026 de OSC para Execução SCFV

CMAS - RESOLUCAO N°029_2026

Aprovar o Edital de Chamamento Público 0012026 de OSC para Execução SCFV

CMAS - RESOLUCAO N°028_2026

Aprovar o Edital de Chamamento Público 0012026 de OSC para Execução SCFV

CMAS - RESOLUCAO N°027_2026

Aprovar substituição de Conselheiro na Comissão de Prestação de Contas

CMAS - RESOLUCAO N°026_2026

Aprovar Substituição de Conselheiro na Comissão de Registro

CMAS - RESOLUCAO N°025_2026

Aprovar Protocolo de Calamidade - Desastres- Ações do CadÚnico e PBF

CMAS - RESOLUCAO N°024_2026

Aprovar Plano de Atualização do Cadastro Único em Domicilio

CMAS - RESOLUCAO N°023_2026

Aprovar Protocolo do Plano de Integridade do Cadastro Único

CMAS - RESOLUCAO N°022_2026

Aprovar Plano de Ação da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Familia

CMAS - RESOLUCAO N°021_2026

Aprovar Reprogramação de Saldos Recursos Federais

CMAS - RESOLUCAO N°020_2026

Aprovar Prorrogação prazo chamamento Público APAE

CMAS - RESOLUCAO N°019_2026

Apresentação do PBF do mês de Abril de 2026

CMAS - RESOLUCAO N°018_2026

Aprovar a prestação de contas da Deliberação nº 88.2024 CEAS-PR

CMAS - RESOLUCAO N°017_2026

Aprovar Totalmente a Prestação de Contas da Deliberação 059.2023 CEASPR

CMAS - RESOLUCAO N°016_2026

Aprovar a readequação da planilha orçamentária referente ao Termo de Colaboração n°004/2025 do Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral-CADI.

CMAS - RESOLUCAO N°015_2026

Aprovação do repasse Emenda Parlamentar pelo FMAS a APAE
CMAS - RESOLUCAO N°014_2026 Aprovar a atualização de TERMOS no Certificado CMAS da APAE
CMAS - RESOLUCAO N°013_2026 Aprovar Totalmente a Prestação de Contas da Deliberação 050_2023 FEAS PR
CMAS - RESOLUCAO N°012_2026 Aprovar Totalmente a Prestação de Contas da Deliberação 027_2024 CEAS PR
CMAS - RESOLUCAO N°011_2026 Aprovar readequação planilha orcamentaria
CMAS - RESOLUCAO N°010_2026 Aprovação do repasse Emenda Parlamentar pelo FMAS ao CADI
CMAS - RESOLUCAO N°009_2026 Aprova o Relatório Notificações de Violências
CMAS - RESOLUCAO N°008_2026 Apresentação do PBF do mês de Março de 2026
CMAS - RESOLUCAO N°007_2026 Aprovar o Protocolo de Reordenamento do Funcionamento do Serviço de Abordagem Social para PSR
CMAS - RESOLUCAO N°005_2026 Aprovar a apresentação do Programa Bolsa Família do mês de Fevereiro de 2026,referentes às informações do mês de Janeiro de 2026.
CMAS - RESOLUCAO N°004_2026 Registrar a ciência acerca do conteúdo da Nota Técnica n° 01/2025-DPSB/SEDEF, apresentado pela Diretora de Proteção Social Básica

CMAS - RESOLUCAO N°003_2026

Aprovar a apresentação da Cartilha Orientadora “Conselhos de Assistência Social: Guia Prática de Análise de Prestação de Contas”, elaborada pelo TCE-PR E encaminhada ao município via demanda específica
CMAS - RESOLUCAO N°002_2026

 

Aprovar a alteração da Composição da Comissão de Registro e Renovação de Entidades, a qual será composta pelos seguintes integrantes
CMAS - RESOLUCAO N°001_2026 Aprovar a apresentação do Programa Bolsa Família do mês de Janeiro de 2026, referentes às informações do mês de Dezembro de 2025

Resolução 108

Aprovar a renovação de registro CIEE

Resolução 107

Aprovar Calendário de reuniões para o ano de 2026

Resolução 106

Aprovar Deliberação 059.2023 CEASPR E Plano de Ação ESTADO SIFF

Resolução 105

Apresentação da Pesquisa de Satisfação dos Usuários apresentado pela Vigilância Socioassistencial

Resolução 104

Aprova o Termo de Aceite novo Cofinanciamento AEPETI

Resolução 103

Aprova o Plano Municipal de Assistência Social PMAS 2026-2029

Resolução 102

Apresentação do PBF do mês de Dezembro de 2025

Resolução 101

Aprova o Regimento Interno do Abrigo Adulto

Resolução 100 

REVOGADA Apresentação da Pesquisa de Satisfação dos Usuários apresentado pela Vigilância Socioassistencial

Resolução 099

REVOGADA Aprova o Termo de Aceite novo Cofinanciamento AEPETI

Resolução 098 

REVOGADA Aprova o Plano Municipal de Assistência Social PMAS 2026-2029

Resolução 097

REVOGADA Apresentação do PBF do mês de Dezembro de 2025

Resolução 096

Aprovar o protocolo de notificação de violências e Violações de Direitos no âmbito da VSA

Resolução 095 

Aprova o Relatório Notificações de Violências

Resolução 094

Aprovar O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO 2025 DO PMAS 2022.2025

Resolução 093 

Formalizar a aprovação da regulamentação e organização da Política Municipal de Assistência Social

Resolução 092 

Aprova Regulamentação Benefícios Eventuais

Resolução 091 

Aprova a minuta do Decreto que formaliza e organiza Rede Municipal de Proteção

Resolução 090

Aprova o Relatório de Recursos Humanos 2025

Resolução 089

Aprova o mapeamento da rede de atendimento e de proteção 2025

Resolução 088

Aprova o Diagnóstico Socioterritorial 2025

Resolução 087

Apresentação do PBF do mês de Novembro de 2025

Resolução 086

Aprovar a formalização da Vigilância Socioassistencial como Pauta Permanente

Resolução 085

Aprovar a Composição Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social PMAS 2026-2029

Resolução 084

Aprovar o Monitoramento de Atenção à População em Situação de Rua em Fazenda Rio Grande

Resolução 083

Aprovar a Minuta do Decreto da Vigilância Socioassistencial

Resolução 082

Aprovar o teor do Decreto 7959.2025 de 11 de Setembro de 2025 que institui a CMAS como instância de Controle Social do PBF e do CadÚnico

Resolução 081

Aprovar o teor do Decreto 7951.2025 de 04 de Setembro de 2025 que institui a Comissão Municipal Intersetorial

Resolução 080

Aprovar o formato e Conteúdo do Livro de Colorir elaborado pela Coordenação do Cadastro Único

Resolução 079

Aprovar adesão do Programa de Atenção as Pessoas em Situação de Uso prejudicial de Alcool e outras drogas

Resolução 078

Aprovar a Capacitação Conselhos Municipais - Participação que Fortalece a Gestao Publica

Resolução 077

Aprovar prorrogação do Prazo de Execução da Deliberação nº 88.2024 CEAS-PR

Resolução 076

Aprovar readequação planilha financeira e cronograma de execução SIT 68.355 Termo Fomento 003.2024

Resolução 075

Aprovar o Protocolo de Atendimento ao Cadastro Único

Resolução 074

Apresentação do PBF do mês de Outubro de 2025

Resolução 073

Apresentação Plano de Educação Permanente

Resolução 072

Aprovar por completo o Plano de Aplicação de Recursos Federais

Resolução 071

Aprovação renovação de inscrição Tenda de Umbanda Filhos de Oxalá e Yemanjá T.U.F.O.Y

Resolução 070

Aprovação do registro de inscrição Instituto dos Servos da Divina Misericórdia

Resolução 069 

Apresentação do PBF do mês de Setembro de 2025

Resolução 068

Aprovar atualizaçao dos termos do Certificado Reduto de Apoio à Saúde Mental
Resolução 067 REVOGADA Aprovar atualizaçao dos termos do Certificado Reduto de Apoio à Saúde Mental
Resolução 066 Aprovação do registro de inscrição Associação Consagrados Filhos de Maria
Resolução 065 Aprovar submissão da Deliberação 043.2025- CEAS PR- Repasse incentivo financeiro para Constr
Resolução 064 Aprova apresentação 1º CENSO PSR-FRG
Resolução 063 Aprovar Termo de Adesão da Deliberação 043.2025- CEAS PR- Repasse incentivo financeiro para Construção
Resolução 062 Aprovar a atualização de TERMOS no Certificado CMAS do Projeto Barnabé
Resolução 061 Atualização do Projeto Barnabé no CNEAS e Certificado CMAS
Resolução 060 Substituição de membro da Comissão de revisao da lei e regimento interno
Resolução 059 Aprovar substituição de Conselheiro na Comissão de Prestação de Contas
Resolução 058 Aprovar a atualização de TERMOS no Certificado CMAS do CADI
Resolução 057 Atualização do CADI no CNEAS e Certificado CMAS
Resolução 056 Periodicidade das Reunioes da Coordenacao Intersetorial do PBF
Resolução 055 Apresentacao do PBF do mes de agosto de 2025
Resolução 054 Aprovação do repasse Emenda Parlamentar pelo FMAS ao CADI
Resolução 053 Renovação do registro de inscrição Ação Social Nova Aliança
Resolução 052 VIGENTE Termo de Adesão e Plano de Ação do Programa Agente de Cidadania
Resolução 051 REVOGADA Aprova a adesão ao programa Agente de Cidadania
Resolução 050 Aprova PROTOCOLO ATENDIMENTO - APOROFOBIA

Resolução 049

Aprova metodologia CENSO PSR
Resolução 048 Aprova membros da Soc Civil para CIAMP RUA FRG
Resolução 047 Aprova o CIAMP RUA FRG
Resolução 046 Renovação do registro de inscrição Projeto Barnabé
Resolução 045  Periodicidade das Reuniões da Coordenação Intersetorial do PBF
Resolução 044 Cadastro Único e PBF Pauta Permanente
Resolução 043 Aprovação do Relatório Final da 15° Conferência Municipal de Assistência Social
Resolução 042 Apresentação do PBF do mês de julho de 2025
Resolução 041 Aprovar Parecer de Monitoramento 001.2025
Resolução 040 Aprovar Totalmente a Prestação de Contas da Deliberação 050.2023-FEASPR
Resolução 039 Aprovar Totalmente a Prestação de Contas da Deliberação 059.2023 CEAS-PR
Resolução 038 Substituição de membro da Comissão de revisao da lei e regimento interno
Resolução 037 Aprovar reunições descentralizadas do CMAS
Resolução 036 Aprovar a renovação do registro de inscrição do Coletivo Inclusão
Resolução 035 Apresentação do PBF do mês de Junho de 2025
Resolução 034 Aprovar a renovação do Registro de inscrição APAE

Resolução 033

Renovacao registro Reduto de Apoio a Saúde Mental
Resolução 032 Renovação do registro de inscrição CIEE
Resolução 031 Aprovar renovação de Inscrição Conselho da Comunidade
Resolução 030 Aprovação Regimento Interno Conferência
Resolução 029 Aprovação Parecer Técnico do Chamamento Público Edital 001.2025 -SMAS
Resolução 028 Aprovar a Minuta do Regimento Interno da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social
Resolução 027 Aprovar Pré Conferencias e define o número de Delegados
Resolução 026 Aprovar Relatório de Monitoramento Deliberações 14ª Conferência
Resolução 025 Apresentação do PBF do mês de Maio de 2025
Resolução 024 Aprovar adequação emenda parlamentar APAE
Resolução 023 Aprovar adequação emenda parlamentar CADI
Resolução 022 Inscrição registro Associação Mulher Tu Estás Livre
Resolução 021 Aprovar a Renovacao registro CADI
Resolução 020 Substituição de membro da Comissão de revisao da lei e regimento interno
Resolução 019 Aprovar Substituição de Conselheiro na Comissão de Registro
Resolução 018 Aprovação Alteração do Anexo I do Edital 001.2025
Resolução 017 Inscrição registro Leões do Autismo
Resolução 016 CMAS Proposta de Lei do Plano Plurianual PPA 2026-2029
Resolulção 015 Plano de Ação Intersetorial do PBF
Resolução 014 Apresentação do PBF do mês de Abril de 2025
Resolução 013 Apresentação do PBF do mês de Março de 2025
Resolução 012 Aprovar a minuta de Decreto da XV Conferência Municipal de Assistência Social
Resolução 011 Aprovação Edital 001.2025
Resolução 010 Aprovar Indicação da Gestão para Curso I - Atualização em Formulação de Plano Municipal de Assistência Social
Resolução 009 Aprovar utilização de aplicativo de mensagens instantâneas
Resolucao 008  Aprovar Plano de Acao Intersetorial do Programa Bolsa Familia
Resolução 007 Aprovar envio da ata de reunião anterior junto com a pauta da reunião subsequente
Resolução 006 Aprovar formato híbrido de reuniões
Resolução 005 Aprovar Indicação Conselheiro Não-Governamental para Processo Eleitoral CEAS
Resolução 004 Aprovação da Comissão Organizadora da Conferência CMAS
Resolução 003 Apresentação do PBF do mês de Fevereiro de 2025
Resolução 002 Aprovar o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil com vigência
Resolução 001

Aprovar Calendário de reuniões para o ano de 2025

Processo eleitoral do conselho

Comissões temáticas do conselho

 
Anos anteriores