Unidade de Controle Interno
O Controle Interno do Poder Executivo, atua no âmbito da Administração Municipal, tem abrangência em todos os órgãos e agentes públicos da administração direta, indireta e entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos do Município de Fazenda Rio Grande.Tem como objetivos básicos assegurar a boa gestão dos recursos públicos e apoiar o controle externo na sua missão institucional de fiscalizar os atos da administração, relacionados à execução contábil, financeira, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
Coordenação Geral |
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Responsável | Neusa Salete Brizolla Rosa - Decreto n°6151/2022 |
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(41) 3627.8570 |
Assessoria de Apoio Contábil-Orçamentário |
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Responsável | Edson Luiz Szymaciek - Portaria n°129/2022 |
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(41) 3627.8554 |
Assessoria de Apoio Administrativo e Operacional |
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Responsável | Fabio Antonio da Rocha - Portaria n°129/2022 |
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(41) 3627.8524 |
Assessoria de Apoio de Obras de Engenharia |
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Responsável | Gustavo Claudino Clemente - Portaria n°261/2022 |
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(41) 3627.7760 |
Legislação
Lei n°510/2007 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências. (Regulamentada pelos Decretos nº 2387/2009 e nº 3460/2013)
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Rua Jacarandá, 300 - Nações |
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Instruções Normativas
- Instrução normativa n°001/2021
- Instrução normativa n°002/2021
- Instrução normativa n°003/2021
- Retificação do Anexo Único da Instrução normativa n°003/2021
- Instrução normativa n°004/2021
- Instrução normativa n°001/2023 - Revoga Integralmente o teor da Instrução normativa n°003/2021 de 30 de abril de 2021