Unidade de Controle Interno
O Controle Interno do Poder Executivo, atua no âmbito da Administração Municipal, tem abrangência em todos os órgãos e agentes públicos da administração direta, indireta e entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos do Município de Fazenda Rio Grande.Tem como objetivos básicos assegurar a boa gestão dos recursos públicos e apoiar o controle externo na sua missão institucional de fiscalizar os atos da administração, relacionados à execução contábil, financeira, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
Coordenação Geral |
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| Responsável | Neusa Salete Brizolla Rosa - Decreto n°6151/2022 |
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(41) 3627.8570 |
Assessoria de Apoio Administrativo e Operacional |
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| Responsável | Fabio Antonio da Rocha - Portaria n°129/2022 |
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(41) 3627.8524 |
Assessoria de Apoio Contábil-Orçamentário |
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| Responsável | Gustavo Claudino Clemente - Portaria n°014/2024 |
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(41) 3627.7760 |
Legislação
Lei n°510/2007 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências. (Regulamentada pelos Decretos nº 2387/2009 e nº 3460/2013)
Lei n°1866/2025 - Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal n. 510, de 09 de novembro de 2007, conforme especifica
 Endereço: |
Rua Jacarandá, 300 - Nações |
 Horário de Atendimento: |
Instruções Normativas
- Instrução normativa n°001/2021
- Instrução normativa n°002/2021
- Instrução normativa n°003/2021
- Retificação do Anexo Único da Instrução normativa n°003/2021
- Instrução normativa n°004/2021
- Instrução normativa n°001/2023 - Revoga Integralmente o teor da Instrução normativa n°003/2021 de 30 de abril de 2021
- Instrução Normativa n°001/2025
- Manual de Normas e Procedimentos de Auditoria Interna e Gestão da Conformidade
- NLL TCEPR.01 - Noções Gerais
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=1281 - NLL TCEPR.02 - Princípios e Diretrizes
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=1282 - NLL TCEPR.03 - Processo Licitatório.
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=1283 - NLL TCEPR.04 - Plano Anual de Compras
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=1369 - NLL TCEPR.05 - Fase Preparatória
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=1698 - NLL TCEPR.06 - Modalidades de Licitação
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=1699
- 1/23 Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: O que são Contratos Públicos?
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=951 - 2/23 Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Planejamento de Contratações Públicas
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=962 - 3/23 Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Iniciando Planejamento de Contratações
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=964 - 04/23 Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Etapas do Planejamento de Contratações
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=965 - 05/23 Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Estudos Preliminares de Contratações
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=966 - 06/23 Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Garantias no Contrato Administrativo
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=973 - 07/23 Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Cláusulas necessárias para o contrato
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=974 - 08/23 Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Gerenciamento de Risco em Contratações
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=975 - 09/23 Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Projeto Básico - Termo de Referência
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=976 - 10/23 Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Duração dos Contratos Administrativos
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=977 - 11/23 Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Alterações Contratuais
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=989 - 12/23 Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Gestores e Fiscais do Contrato
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=991 - 13/23 Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Prerrogativas da Administração Pública
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=992 - 14/23 Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Subcontratações
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=1016 - 15/23 Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Reequilíbrio Econômico-Financeiro
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=1018 - 16/23 Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Pagamento do Contrato
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=1030 - 17/23 Gestão e Fiscalização de Contratos 2021: Recebimento do Objeto Contratado
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=1034
18/23 GFCA 2021: Procedimento Administrativo pelo Descumprimento Contratual - Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=1039
- 19/23 GFCA 2021: Sanções Aplicáveis ao Contratado
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=1092 - 20/23 GFCA 2021: Extinção dos Contratos Administrativos
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=1271 - 21/23 GFCA 2021: Nulidade dos Contratos Administrativos
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=1284 - 22/23 GFCA 2021: Responsabilização da Administração Pública
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=1286 - 23/23 GFCA 2021: O Controle de Contratos Administrativos
Disponível em: https://egp.tce.pr.gov.br/home/CursoDetalhe?idInscricao=1308