Convite para a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Convite 4ª Conferência Pessoa Idosa

O que são as conferências dos direitos da pessoa idosa?

As conferências são uma instância de debate, de formulação e de avaliação acerca de temas específicos e de interesse público, voltados à tematica do envelhecimento e aos direitos das pessoas idosas. Há a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, constituindo-se como um espaço amplo e democrático de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno das propostas e estratégias levantadas ao longo do processo. 

O processo conferencial serve para verificar se as ações voltadas para as pessoas idosas ocorrem em conformidade com as previsões legais, aqui abrangendo a Constituição Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa e as Políticas Nacionais, Estaduais e Municipais da Pessoa Idosa. Além disso, é o espaço para constatar se esses instrumentos legais precisam ou não de atualizações frente à realidade das pessoas idosas no território. 

As conferências tem caráter deliberativo, com seus encaminhamentos sendo de extrema relevância pública, devendo ser considerados pelos gestores das políticas públicas voltadas à pessoa idosa e cabendo, no âmbito municipal, ao Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos (CMDI) estimular e fiscalizar o cumprimento de suas deliberações.

Sobre a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

 

Tema central da conferência

"ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO"

Eixos temáticos

Eixo 1 - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
Eixo 2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
Eixo 3 - Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
Eixo 4 - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
Eixo 5 - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro

Publicações

Clique nos links abaixo para acessar as últimas publicações referentes à realização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

 

MATERIAL ORIENTADOR REFERENTE À 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Esta seção apresenta o material orientador que está sendo utilizado para as reuniões de planejamento da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

 

ATOS NORMATIVOS RELACIONADOS À 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Esta seção apresenta os atos normativos, no âmbito municipal, vinculados à realização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Resolução Conjunta do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da Secretaria Municipal de Assistência Social que Convoca a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no município de Fazenda Rio Grande/PR - Resolução Conjunta CMDI/SMAS n.°001/2025

Decreto Municipal que convoca a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no município de Fazenda Rio Grande/PR - Decreto n.°7753/2025

Resolução do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos que estabelece a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no município de Fazenda Rio Grande/PR - Resolução CMDI n.°002/2025

Resolução do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos que aprova a minuta do decreto de convocação da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no município de Fazenda Rio Grande/PR - Resolução CMDI n.°001/2025