4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (2025)
Convite para a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
O que são as conferências dos direitos da pessoa idosa?
As conferências são uma instância de debate, de formulação e de avaliação acerca de temas específicos e de interesse público, voltados à tematica do envelhecimento e aos direitos das pessoas idosas. Há a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, constituindo-se como um espaço amplo e democrático de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno das propostas e estratégias levantadas ao longo do processo.
O processo conferencial serve para verificar se as ações voltadas para as pessoas idosas ocorrem em conformidade com as previsões legais, aqui abrangendo a Constituição Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa e as Políticas Nacionais, Estaduais e Municipais da Pessoa Idosa. Além disso, é o espaço para constatar se esses instrumentos legais precisam ou não de atualizações frente à realidade das pessoas idosas no território.
As conferências tem caráter deliberativo, com seus encaminhamentos sendo de extrema relevância pública, devendo ser considerados pelos gestores das políticas públicas voltadas à pessoa idosa e cabendo, no âmbito municipal, ao Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos (CMDI) estimular e fiscalizar o cumprimento de suas deliberações.
Sobre a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
A 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fazenda Rio Grande se constitui sob os pressupostos norteadores da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que também norteiam a 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Paraná.
Conforme o texto base da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, vivenciar o envelhecimento de maneira saudável e segura não é apenas uma responsabilidade individual, mas sim algo que se constitui também como direito, exigindo que o Estado implemente políticas públicas efetivas para essa população. Entre tais políticas, principal destaque se dá para aquelas que abordam as desigualdades sociais de renda, gênero, raça, deficiência e orientação sexual, buscando assegurar que todas as pessoas tenham a oportunidade de envelhecer com dignidade.
Tema central da conferência
"ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO"
Eixos temáticos
Eixo 1 - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
Eixo 2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
Eixo 3 - Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
Eixo 4 - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
Eixo 5 - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro
Publicações
Clique nos links abaixo para acessar as últimas publicações referentes à realização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
MATERIAL ORIENTADOR REFERENTE À 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Esta seção apresenta o material orientador que está sendo utilizado para as reuniões de planejamento da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - Texto base
6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - Material orientador: Conferências Livres
8ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Paraná - Regulamento
ATOS NORMATIVOS RELACIONADOS À 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Esta seção apresenta os atos normativos, no âmbito municipal, vinculados à realização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.