FAZPREV 2026: Aberto processo eleitoral para escolha da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência
O Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande (FAZPREV) iniciou os preparativos para definir os novos membros de sua Diretoria Executiva. Regulamentado pelo Edital nº 001/2026 e pelo Regulamento Eleitoral publicados no Diário Oficial Eletrônico, o processo eleitoral irá preencher as vagas de Diretor-Presidente e Diretor Executivo para um mandato com duração de 4 anos.
Por que este processo é vital para o município e seus servidores?
A eleição da FAZPREV não é apenas um procedimento burocrático, mas uma engrenagem essencial para a saúde financeira e administrativa de Fazenda Rio Grande. Para os servidores públicos, o pleito representa a oportunidade de garantir que o patrimônio destinado às suas futuras aposentadorias e pensões seja gerido por profissionais qualificados e devidamente avaliados.
Para o município, o sucesso e a regularidade jurídica desta eleição são fundamentais para assegurar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O CRP funciona como uma certidão de regularidade da previdência municipal, sendo sua manutenção indispensável para a situação fiscal e previdenciária do Município. Sem a devida regularidade, a administração municipal enfrentaria sérias restrições jurídicas e financeiras, prejudicando diretamente a execução de melhorias e investimentos locais.
Quem pode concorrer e quais são os requisitos?
As vagas em disputa exigem alto nível de responsabilidade e qualificação técnica. Podem solicitar o registro da candidatura os servidores que forem indicados oficialmente por um dos três órgãos legitimados: o Poder Executivo, o Poder Legislativo ou o Sindicato dos Servidores Municipais.
Para ter a candidatura homologada, o candidato deve comprovar cumulativamente os seguintes critérios:
- Vínculo funcional: Ser servidor público efetivo, ativo ou inativo, do Município de Fazenda Rio Grande.
- Indicação exclusiva: Apresentar documento de indicação assinado para concorrer a apenas 1 dos cargos em disputa.
- Ficha limpa: Não possuir condenação criminal nem incidir em causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar Federal nº 64/1990.
- Capacitação: Possuir certificação profissional válida e compatível com a função previdenciária, emitida por entidade reconhecida.
- Experiência profissional: Comprovar, no mínimo, 2 anos de atuação nas áreas previdenciária, financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.
- Escolaridade: Possuir diploma de formação acadêmica em nível superior.
Atenção: As inscrições devem ser realizadas presencialmente entre os dias 18 e 21 de maio de 2026 , das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 , diretamente no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal.
O Dia da Votação: Como o servidor deve participar?
A votação está confirmada para o dia 10 de junho de 2026, das 08h00 às 18h00. O local oficial escolhido para a captação dos votos é o Auditório da Escola Municipal 26 de Janeiro , localizado na Rua Castanheira, esquina com a Rua Cedro, no Bairro Nações.
Todo servidor público efetivo — seja ele ativo ou inativo — pertencente aos quadros da Prefeitura, da Câmara Municipal ou do próprio FAZPREV, está apto a votar. No momento da votação, que ocorrerá por meio de escrutínio secreto (seja em cédula física ou sistema eletrônico equivalente) , o eleitor poderá assinalar até dois votos: um destinado ao cargo de Diretor-Presidente e outro para o cargo de Diretor Executivo. Para exercer o direito ao voto, é obrigatória a apresentação de um documento oficial de identificação com foto.
Cronograma Geral das Eleições FAZPREV 2026
Para que nenhum interessado perca os prazos das etapas subsequentes, a Comissão Eleitoral divulgou o calendário oficial do certame:
- Período de Inscrição dos Candidatos: De 18/05/2026 a 21/05/2026.
- Divulgação Oficial das Inscrições Registradas: 25/05/2026.
- Prazo para Recursos e Impugnações de Candidaturas: 26/05/2026.
- Homologação Final das Inscrições: 28/05/2026.
- Período de Campanha e Propaganda Eleitoral: Das 08h00 do dia 29/05/2026 às 23h59 do dia 08/06/2026.
- Dia da Eleição: 10/06/2026, das 08h00 às 18h00.
- Divulgação do Resultado Preliminar: 11/06/2026.
- Publicação da Homologação e Proclamação dos Eleitos: 16/06/2026.
A fiscalização e o acompanhamento de todas as fases do pleito poderão ser acompanhados de perto por fiscais indicados pelos próprios candidatos , garantindo a total transparência, impessoalidade e lisura em um dos processos democráticos mais relevantes para o funcionalismo público de Fazenda Rio Grande.