Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Legislação vigente

LEI N°1298_2019 - CMDPCD

Decreto 7175/2023 - Revogado

Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - 2024-2027 — Aprovado pela Resolução CMDPCD n°006/2024

Decreto n°8133/2026  - Substituição e Nomeação membros do Conselho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência - Vigente

Calendário de Reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Calendário de reuniões CMDPCD - 2026

Calendário definido pela Resolução 011/2025 - CMDPCD.

Pautas de reuniões
Atas de reuniões

Resolução CMDPCD n° 011

 Aprovar Calendário para o ano de 2026

Resolução CMDPCD n° 010

 Aprovar o monitoramento do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência

Resolução CMDPCD n° 009

 Aprovar a Apresentação do Cadastro Único e Programa Bolsa Familia

Resolução CMDPCD n° 008

 Aprovar a Capacitação Conselhos Municipais-Participação que Fortalece a Gestão Pública

Resolução CMDPCD n° 007

 Aprovar a Adesão e Plano de Trabalho da Deliberação Nº 005/2025-COEDE/PR

Resolução CMDPCD n° 006

 Aprovar a instituição da Comissão de Prestação de Contas

Resolução CMDPCD n° 005

 Aprovar a Adesão da Deliberação Nº 005/2025-COEDE/PR

Resolução CMDPCD n° 004

 Aprovar a inscrição do Leões do Autismo

Resolução CMDPCD n° 003

 Alterar a Comissão de Registro e Documentação

Resolução CMDPCD n° 002

 Alterar a Comissão de Revisao da Lei

Resolução CMDPCD n° 001

 Aprova a Comissão de Revisão da Lei

Resolução 016 

 Aprovar Calendário para o ano de 2025
Resolução 015 Aprovar renovação do registro de inscrição do Coletivo Inclusão
Resolução 014 Aprovar renovação do registro de inscrição da APAE
Resolução 013 Cancelar a resolução 09.2024 e 10.2024
Resolução 012.1  Republica-se Edital de Convocação das Organizações da Sociedade Civil CMDPCD Biênio 2024.2026
Resolução 012 Edital de Convocação das Organizações da Sociedade Civil CMDPCD Biênio 2024.2026
Resolução 011.1  Republica-se Aprovar Edital de Convocação das OSCS CMDPCD
Resolução 011 Aprovar Edital de Convocação das OSCS CMDPCD
Resolução 010 - Cancelada  Aprovar renovação do registro de inscrição da APAE
Resolução 009 - Cancelada  Aprovar renovação do registro de inscrição do Coletivo Inclusão
Resolução 008 Aprovar Comissão Eleitoral CMDPCD
Resolução 007 Aprovar Termo de Adesão da Deliberação 009.2024-COEDE
Resolução 006 Aprovar o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência
Resolução 005 Alterar composição da Comissão de registro e documentação
Resolução 004 Estabelecer o Cadastro Único como pauta permanente
Resolução 003 Aprovar a inscrição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Resolução 002 Aprovar a instituição da Comissão de Registros e de documentação.
Resolução 001 - ERRATA Estabelecer Pauta Permanente do Cadastro Único a fim de apresentar dados referentes a informações acerca da população PCD
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Processo eleitoral do conselho