Atestado Consciente estabelece critérios claros para emissão de atestados médicos

A Prefeitura de Fazenda Rio Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adotou o modelo “Atestado Consciente” para organizar e tornar mais transparente a emissão de documentos nas unidades de saúde do município.

A partir de agora o atestado médico será emitido somente quando houver internação ou doença que, clinicamente, determine afastamento do trabalho. Desta forma, o profissional de saúde é impedido de emitir atestado de forma discricionária.

Nos atendimentos sem necessidade de afastamento, o usuário receberá Declaração de Comparecimento, informando data, horário e tempo de permanência na unidade. A solicitação deverá ser feita na recepção da unidade de saúde ao final do atendimento.

Por que a mudança?

Atendimento mais organizado: cada paciente recebe o documento adequado à sua necessidade, agilizando o fluxo nas unidades.
Valorização do tempo de todos: a distinção entre atestado e declaração evita filas e confusões.
Comunicação clara com o cidadão: critérios simples e objetivos para saber quando e como solicitar cada documento.
Mais segurança para o trabalhador e para o profissional de saúde: regras definidas garantem emissão justa e responsável, de acordo com a avaliação clínica.
Foco no cuidado e no bom atendimento: reforça o compromisso das equipes com a qualidade e o bem-estar.

Como proceder na prática

Faça sua consulta normalmente.
Se precisar comprovar presença (para escola, empresa etc.), peça a Declaração de Comparecimento na recepção após o atendimento.
Se o profissional indicar afastamento, será emitido Atestado Médico com o período necessário, conforme o quadro clínico.

Importante

A emissão ou uso de atestado falso é crime e constitui infração ética. O Código de Ética Médica veda ao profissional expedir atestado que não corresponda à verdade.