Equipe

Secretária:  Francisco Roberto Barbosa - Decreto n°6413/2022

Contato

Telefone: 41 3627-8510
Email: [email protected]
Endereço: Rua Cedro, 224 - Eucaliptos  (NOVO ENDEREÇO)
Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00
(O atendimento presencial só será realizado a partir do dia 08/09/2021)

Competências

Compete à Secretaria Municipal de Habitação coordenar a elaboração e a implementação do programa habitacional de regularização fundiária do Município de Fazenda Rio Grande; planejar, acompanhar e desenvolver os programas e projetos do Governo Municipal e Federal relativos às atividades de habitação de acordo com o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social; exercer o planejamento, a execução e a fiscalização das obras e da política de habitação do Município, promover a implementação das diretrizes, condições e normas gerais relativas à política de habitação em conformidade com o Plano Diretor do Município; elaborar e implantar os projetos de obras de urbanização de Zonas Especiais de Interesse Social, de construção de conjuntos habitacionais de interesse social, a melhoria de unidades habitacionais e reassentamentos de moradores de áreas de risco; apoiar e estimular pesquisas de desenvolvimento de tecnologias alternativas para a melhoria de qualidade de unidades habitacionais, equipamentos comunitários e infraestrutura; elaborar estratégias alternativas para o melhor funcionamento dos serviços prestados e a execução de outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 158/2017)