Programa Auxílio Brasil

 

          O Auxílio Brasil é um transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social. 

          O Programa é coordenado pelo Ministério da Cidadania, que é responsável por gerenciar os benefícios do Programa e o envio de recursos para pagamento. 

 

Condicionalidades

          As condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, as famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício.

          Na área de Saúde as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As gestantes ou nutrizes(lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da saúde do bebê.

          Na educação, todas as crianças de 4 a 5 anos precisam estar matriculados e  cumprir a frequência escolar mensal mínima de 65% da carga horária. Quanto as crianças e adolescentes com idade entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 75% da carga horária. Já os jovens estudantes matrículados na Educação Básica com idade entre 16 e 20 anos incompletos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

         Na assistência social é necessário sempre manter o Cadastro Único atualizado, realizando a atualização das informações no CRAS de referência, sempre que ouver mudanças de endereço, renda, escola, composição familiar ou a cada 2 anos.

          A família que encontra dificuldade em cumprir as condicionalidades deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O objetivo é auxiliar a família a superar as dificuldades enfrentadas.

          Esgotadas as chances de reverter o descumprimento das condicionalidades, a família pode ter o benefício do Bolsa Família bloqueado, suspenso ou até mesmo cancelado.

          Abaixo estão relacionadas as folhas de pagamento mensais do Programa Auxílio Brasil com os nomes dos beneficiários e a data da última atualização cadastral.

          Para consulta de valores recebidos acesse: Portal Transparência.

 

Janeiro

Fevereiro